Câmara: Dois projetos do Executivo e dois do Legislativo estão na pauta desta terça

Regulamentação do estacionamento rotativo eletrônico deverá ser votada pelos vereadores

Da Redação

Será realizado na próxima terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Divinópolis (MG), às 14h, a 35ª Reunião Ordinária de 2021, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Na pauta desta terça, quatro Projetos de Lei estão previstos para análise dos parlamentares na Ordem do Dia. Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Darli Salvador de Sousa deve falar sobre “Meio Ambiente e o Complexo Ambiental do Santo André”. Ele terá 08 minutos para discorrer sobre o tema e mais 02 para conclusão.

Ordem do dia

Na abertura da pauta, os vereadores vão votar o PL EM 014/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote  no 104, quadra no 074, Zona Cadastral no 54, no bairro Ponte Funda, em Divinópolis. A Comissão de Administração solicitou ao autor, esclarecimentos sobre a matéria. O projeto está apto para única discussão e votação.

Em seguida, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei EM-031/2021, que altera a Lei no 7.970, de 16 de junho de 2015, que “dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico - Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências”. O quorum para votação é Maioria Simples e está apto para única discussão e votação. Sobre este projeto, no dia 25 de maio de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis se reuniram com o secretário de Trânsito e Transportes (Settrans) de Divinópolis, Lucas Estevam, e com o diretor de Trânsito, Vitor Moreira, para discutirem sobre este projeto e as alterações propostas no sistema rotativo de Divinópolis.

Já o terceiro PL a em discussão será o CM-060/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua João Carneiro, n quadra no 060, da zona no 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, sendo o quorum para votação de maioria simples e está apto para única discussão e votação.

Por fim, os edis devem analisar o PL CM 069/2021, que acrescenta ao art. 31 à Lei Municipal no 3.230, de 09 de setembro de 1992, o inciso V, que garante a gratuidade do transporte coletivo às pessoas com visão monocular - “LEI RAFAEL APOLINÁRIO”. O projeto também de autoria do vereador Rodrigo Kaboja foi realizado em homenagem à Rafael Pereira Apolinário, que, aos seis anos de idade, brincando com seu irmão José Miguel, de três anos, perfurou seu olho com um arame proveniente de um chapéu. Com a perfuração Rafael entrou em um quadro infeccioso sendo encaminhado com urgência para tratamento em Belo Horizonte. Rafael, hoje com sete anos, realizou diversas cirurgias para a recuperação da visão do olho direito. Sem sucesso, os médicos especialistas não conseguiram recuperar a visão de Rafael.

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