Câmara discute veto e três projetos de lei
Veto volta à Casa após pedido de vistas na última reunião e pauta precisa ser destravada
Da Redação
Os vereadores voltam a se reunir hoje, a partir das 14h, para votar três projetos de lei e um veto total. Para as propostas serem votadas, o veto, colocado em votação no último encontro, precisa previamente ser analisado. O Executivo ainda apresentou mudanças ao Código de Obras e a alteração do Zoneamento de uso e ocupação do solo. Uma proposta do Legislativo está na pauta.
Votação
Para desbloquear a pauta do dia, será discutido o veto total EM 001/21 ao projeto de lei CM 007/21, que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis (RPV). O quórum necessário para a votação é maioria absoluta para rejeição. O veto está na pauta da reunião de terça, mas o vereador Israel da Farmácia (PDT) solicitou vista.
De acordo com a justificativa do veto, a Prefeitura apontou inconstitucionalidade material, por lesão aos princípios da legalidade e da autonomia dos poderes, com vício de origem. Já a Comissão Especial ao Veto do Executivo Municipal, composta pelos vereadores Israel da Farmácia, Lohanna França (CDN) e Eduardo Azevedo (PSC), deu parecer pela rejeição ao veto.
Em seguida, os parlamentares votam o projeto do Executivo que altera dispositivos do Código de Obras de Divinópolis. Enviado também pela atual administração, o plenário analisa a mudança do zoneamento de uso e ocupação do solo. Segundo a justificativa, o documento apresenta uma “clara desatualização de seu conteúdo, sendo que no decorrer de seus 47 anos de vigência foi exaustivamente emendado, chegando a se criar proposições e parâmetros, por vezes até conflitantes e de difícil aplicação prática”.
Por fim, os edis votam a proposta apresentada pelo líder do governo, Edsom Sousa (CDN), que estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município.
Ausência
Em isolamento domiciliar após testar positivo para covid-19, o vereador Ademir Silva (MDB) deve ser ausência na reunião de hoje - assim como foi na terça. Ele é o segundo parlamentar contaminado pelo vírus recentemente. Conforme destacou a Câmara, em nota, Josafá Anderson (CDN), também contraiu a doença, porém já cumpriu o período de afastamento. “Ambos passam bem”, informou.
Diante dos casos, o Legislativo passou ontem por uma higienização, processo que acontece no local a cada 15 dias.
Segundo o presidente da Casa, Eduardo Print Jr (PSDB), a intenção é preservar a saúde dos servidores.
— Estamos seguindo todos os protocolos sanitários necessários para manter o bom funcionamento da Câmara com segurança. Nesta quarta-feira, 27, foram dispostos totens de álcool em gel em locais estratégicos da Casa, incentivando os servidores a usarem com frequência a limpeza das mãos. Não queremos que nossos servidores sejam afetados e nem expostos. Por isso, quinzenalmente realizamos essa sanitização, em parceria com a Vigilância Sanitária, para manter o Legislativo em boas condições de trabalho — destacou.
O cidadão Anderson Alves Cavalcante Costa se inscreveu para o uso da Tribuna Livre para falar sobre o fortalecimento da política municipal da criança e do adolescente.
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