Câmara define membros da CPI da UPA

 

O presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano (MDB), atendeu ao pedido feito pela vereadora Janete Aparecida (PSD) e institui a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de irregularidades na administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto.

A Santa Casa de Formiga, gestora da unidade de saúde, foi alvo de uma denúncia feita ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Relatos apontam que recursos enviados pela Prefeitura não foram aplicados.

Os membros da CPI da UPA escolhidos foramJanete Aparecida (PSD), Zé Luiz da Farmácia (PMN), Nêgo do Buriti (PEN), Raimundo Nonato (PDT) e Renato Ferreira (PSDB). De acordo com Otaviano, não houve procura por parte dos vereadores para compor a CPI.

O início dos trabalhos está previsto para amanhã, quando o membro mais velho em idade, Zé Luís da Farmácia, convocará uma reunião para a escolha do presidente.

— A escolha atribuída à Presidência foi repassada ao setor da consultoria jurídica, que indicou a substituição de um dos vereadores do PSD [Rodrigo Kaboja], alegando a desproporcionalidade partidária — explica Adair Otaviano.

Substituição de Kaboja

 Os parlamentares escolhidos para a comissão agendaram uma reunião com o presidente para apresentar a questão. Eles se comprometeram a apresentar a sugestão de um nome para substituir Kaboja e atender ao equilíbrio partidário.

Ainda segundo Adair, a indicação dos nomes não aconteceu devido à grande demanda de trabalho no fim de ano, com realizações de reuniões ordinárias até a última semana de 2017, além do intenso debate do projeto do IPTU, sequenciados das comemorações de Réveillon e do recesso legislativo de janeiro.

Ele acrescenta ainda que o tema voltou à tona com o retorno dos trabalhos e que a formação de uma comissão para atender à proporcionalidade não é uma fórmula exata e matemática rigorosa estipulada pelo regimento interno, já que o artigo 86 diz que a constituição das comissões assegura, tanto quanto possível a participação proporcional das bancadas ou dos blocos parlamentares.

— Como temos diversos vereadores de outros partidos que não se furtariam a participar e para evitar qualquer tipo de interpretação que pudesse, no futuro, anular os trabalhos desta importante comissão, acatei o pedido da vereadora Janete e determinei a alteração da composição retirando o vereador Kaboja que era do mesmo partido da vereadora que requisitou a comissão e indiquei o nome do vereador Renato Ferreira, que já é membro da Comissão de Saúde da Câmara. Para que não houvesse nenhum prejuízo dos trabalhos também determinei reinício da contagem do tempo para conclusão dos trabalhos da comissão— frisa Otaviano.

 

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