Câmara de Divinópolis vota seis projetos na próxima segunda

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis vai realizar na próxima segunda-feira, 20, às 9h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 12ª Reunião Extraordinária de 2020. Seis propostas, todas de autoria do Poder Executivo, estão pautadas para análise dos vereadores na Ordem do Dia.  

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia será analisado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica EM nº 1 de 2020, de autoria do Poder Executivo. A proposta dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, incluindo a possibilidade de que a Administração Pública aliene bens imóveis de sua titularidade por meio das modalidades de licitação concorrência ou leilão. O texto foi apresentado no dia 7 de julho de 2020 e esta apto para votação.  

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante em Divinópolis e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 11 de fevereiro de 2020 e esta apto para votação.  

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 23 de 2020, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doado com encargos para a Igreja Manancial Missão e Vida, através da Lei Municipal nº 7.507. O texto foi apresentado no dia 3 de março de 2020 e esta apto para votação.  

Os vereadores também vão debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 37 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$ 91.458,75. O texto foi apresentado no dia 17 de junho de 2020 e esta apto para votação.  

Penúltimo item da Ordem do Dia, os vereadores vão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 38 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$16.525.811,30. O texto foi apresentado no dia 29 de junho de 2020 e esta apto para votação.  

Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 39 de 2020, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de covid-19, e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 10 de julho de 2020 e esta apto para votação.    

A 12ª Reunião Extraordinária de 2020 poderá ser acompanhada ao vivo pela pelo FacebookYouTube, Twitter Portal do Legislativo.

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