Câmara de Divinópolis vota 5 projetos nesta terça, 14

Da Redação

A reunião desta terça-feira, 14, da Câmara de Divinópolis começou às 14h e tem cinco projetos de lei aptos para única discussão e votação. Dois deles foram enviados pelo prefeito Galileu (PMDB) e os outros três são dos vereadores Nonato (PDT), Edson Sousa (PMDB) e Roger Viegas (Pros).

1 - PLEM 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 33/2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

2 - PLEM 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Processo: 38/2017
Turno: Único
Autor: Prefeito Galileu Teixeira Machado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 6.948.000,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS).

3 - PLCM 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 3296/2017
Processo: 100/2017
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato Ferreira
INSTITUI PENALIDADE PECUNIÁRIA – MULTA – AOS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE TROTES DIRIGIDOS AO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 - PLCM 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 4033/2017
Processo: 110/2017
Turno: Único
Autor: Edson José de Sousa
ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

5 - PLCM 149/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Processo: 149/2017
Turno: Único
Autor: Roger Alisson Viegas Barbosa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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