Câmara de Divinópolis veta mudança em fundo de previdência de servidores
Ricardo Welbert
A Câmara de Divinópolis aprovou ontem, por 15 votos a 1, o veto total proposto pelo prefeito Galileu Machado (MDB) a um projeto de lei que altera normas para parcelamentos de débitos da Prefeitura com o Diviprev, instituto de previdência dos servidores.
A proposta obrigaria o órgão a submeter à análise do Legislativo todo empréstimo que viesse a ser pedido pelo Executivo. Atualmente essa decisão cabe aos conselhos, administrativo e fiscal do instituto, que são compostos por três membros votados por servidores municipais e por outros três que são indicados pelo Executivo. O sétimo integrante é um servidor da Câmara votado pelos colegas.
O Agora apurou que a concessão de empréstimos favorece o Diviprev, pois o prefeito que pedir esse auxílio fica impedido por lei a deixar a dívida para o gestor seguinte.
Atualmente, as análises desses pedidos cabem a conselheiros do instituto. Porém, recentemente a Câmara aprovou uma lei que determina que essa análise passe a ser feita pelos vereadores.
Segundo a vereadora Janete Aparecida (PSD), se essa alteração entrasse em vigor, uma análise que normalmente é feita em 30 dias pelos conselheiros passaria a demandar até 90, devido à alta demanda de estudos de projetos que tramitam na Câmara.
Um dos motivos cotados pelo prefeito Galileu no pedido de veto a essa mudança foi a alegação de que ela feriria interesses públicos, uma vez que os conselhos formados por servidores existem para, dentre outras demandas, analisar os pedidos de empréstimos do governo.
Insatisfação
Os conselheiros procuraram os vereadores para se posicionarem contra a mudança. Segundo eles, com ela os vereadores usurpariam uma função que é dos conselhos, que foram compostos justamente para decidir se aceitam ou não propostas que mexam com o dinheiro do instituto.
— Em meu entendimento, os servidores estão com razão. Eles têm a responsabilidade de resguardar o dinheiro do Diviprev. Isso é maior do que qualquer interesse político. Todos nós, servidores municipais, dependeremos do trabalho deles enquanto estivermos na ativa e, principalmente, depois que nos aposentarmos, porque receberemos do instituto. Logo, não temos qualquer motivo para querer dar prejuízo ou muito menos prejudicar qualquer tipo de movimentação financeira que seja boa para o Diviprev — comenta Janete.
Além disso, os conselheiros dizem – e a vereadora reforça – que transferir a responsabilidade pelas análises dos pedidos de empréstimos à Câmara tiraria a autenticidade dos conselhos e deixaria as aprovações ou rejeições de pedidos de empréstimos com conotação política, pois as discussões no plenário fluem de acordo com as convicções e conveniências de cada parlamentar.
— Os conselhos são feitos para fiscalizar e controlar o instituto. Por isso votei a favor do veto do prefeito, que, assim, permite que os conselheiros continuem fazendo o que é atribuição deles — finaliza.
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