Câmara de Divinópolis reajusta salários de servidores em 7,86%

Reposição de perdas abrange servidores ativos e inativos e não inclui vereadores

Ricardo Welbert

O presidente da Câmara de Divinópolis, Adair Otaviano (PMDB) anunciou ontem um reajuste de 7,86% nos salários dos servidores do Legislativo. Ele disse que baseou a mudança em exigências legais e dentro da capacidade orçamentária.

— Diante da dificuldade financeira que enfrentam os poderes públicos, determinei que o reajuste será concedido retroativamente ao mês de junho deste ano — disse o vereador em pronunciamento antes de assinar a portaria que valida o reajuste, que abrange desde os trabalhadores  ativos, aposentados e em cargos de provimento efetivo até os comissionados.

O reajuste não é aumento. É reposição de perdas prevista em lei.

— Não estamos impactando o orçamento, nem comprometendo a saúde financeira da Câmara, mas recompondo o direito do trabalhador — detalhou.

Vereadores 

O reajuste não se aplica aos salários dos 17 vereadores. Isso porque existe uma determinação do Tribunal de Contas que proíbe o reajuste nos subsídios dos edis no primeiro ano dos mandatos. A partir do segundo já é possível.

— Também vou seguir orientação do Tribunal de Contas no sentido de que o direito de pagamento de 1/3 de férias do vereador se consolida após um ano de trabalho. Portanto, o pagamento desse direito dos vereadores será feito ao fim do ano, em dezembro. Vou propor alteração na lei para que o pagamento, em todo primeiro ano de Legislatura, se dê entre julho e dezembro — finalizou.

 

 

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