Câmara de Divinópolis não vota LOA nesta quinta-feira, 21

Aprovação é pré-requisito para recesso parlamentar

Ricardo Welbert

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 20, a Câmara de Divinópolis informou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) não será colocado em votação na reunião ordinária desta quinta-feira, 21. Somente após a aprovação da LOA é que pode ser considerado aberto o período de recesso parlamentar dos vereadores.

— Portanto, as reuniões realizadas nestes dias 19, 21 e 26 de dezembro ainda estarão dentro do tramite legal das sessões ordinárias do ano — explicou. 

Confira a pauta da sessão desta quinta-feira

1 VETO 9/2017 - Veto total ou parcial - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº CM-107/2017 – QUE DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA E CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CAVALGADA DE 1º DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

2 PRES 3/2017 - Projeto de Resolução - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 537, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E DIPLOMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. 

3 PLEM 46/2017 -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO A LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA E PATRÍCIA OLIVEIRA RABELO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 

4 PLCM 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA NILTON GOMES DE OLIVEIRA, A RUA 01, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTAVILLE, NESTE MUNICÍPIO.

5 PLCM 84/2017 -  DENOMINA LEVI FERNANDES JÚNIOR, A RUA 03, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTAVILLE, NESTE MUNICÍPIO.
 

6 PLCM 101/2017 - DENOMINA JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, A RUA 01, NO BAIRRO RESIDENCIAL SOLARIS, NESTE MUNICÍPIO.

7 PLCM 132/2017 -  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, A IMPLANTAÇÃO DA CARTILHA DA SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER, DA GESTANTE E DA PARTURIENTE; NORMATIZA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8 PLCM 165/2017 - DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.



9 PLCM 166/2017 -  DÁ NOME DE RUA EXPEDICIONÁRIO ARISTÓTELES GONÇALVES COELHO, A RUA SETE NO BAIRRO FLORESTA.


10 PLCM 172/2017 -  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO PRÉ-CARNAVALESCO BLOCO DO CLÉO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

11 PLCM 173/2017 - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO,PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
 
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