Câmara de Divinópolis libera contratação de parentes como secretários municipais
Pollyanna Martins
Os vereadores aprovaram ontem o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLCM) 043/2018, que afrouxa a proibição ao nepotismo na Prefeitura de Divinópolis. A proposta de autoria de Rodrigo Kaboja (PSD), Adair Otaviano de Oliveira (MDB), Ademir Silva (PSD), César Tarzan (PP), Josafá Anderson (PPS), Nego do Buriti (PEN), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia (PMN) entrou em tramitação na Câmara no dia 26 de março, e encaminhado para as comissões de Justiça e Administração no dia 27 de março. O projeto de lei recebeu parecer favorável de ambas as comissões, e já estava apto para votação no dia 2 de abril. Ontem, foi aprovado em uma única discussão e votação.
A proposta altera o art. 1º da Lei Municipal de Nº 6.706/2008, que dispõe sobre a proibição de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município. Com a alteração, a lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica vedada a nomeação de parentes para cargos em comissão, seja de recrutamento amplo ou restrito, e para funções de confiança, na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Divinópolis, em relação às seguintes autoridades”. A iniciativa retirou apenas a palavra “quaisquer” do texto, e passa agora a abrir exceções para a contratação de parentes dos parlamentares, do vice-prefeito, do procurador-geral, do controlador-geral, de assessores e do prefeito, Galileu Teixeira Machado (MDB) para os cargos de secretário municipal ou similares.
Em sua defesa ao projeto, Rodrigo Kaboja afirmou que tanto ele, quanto os outros sete vereadores que assinaram a proposta são contra o nepotismo. O parlamentar ressaltou ainda que o nepotismo é uma prática que não deve ser tolerada na administração pública e que, livre de preconceitos, a população deveria primeiramente entender o que a palavra nepotismo significava.
— Todos os 17 vereadores são contra essa prática nefasta de nomear nos escalões inferiores, em cargos de confiança familiares, enchendo a administração pública de parentes – afirma.
Kaboja alegou, durante a sua defesa, que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios refletiu na legislação de Divinópolis, com a criação da Lei 6.706/2008. Conforme o vereador, a lei foi criada para seguir expressamente o que determina a norma do STF. O parlamentar reforçou ainda que os vereadores não estavam defendendo “nem mais nem menos” do que estabelece a Súmula Vinculante do STF. De acordo com Kaboja, o projeto de lei tem como objetivo adequar a legislação de Divinópolis à norma do STF, que exclui os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos. O vereador terminou a sua defesa pedindo aos colegas a aprovação da proposta, para que Galileu pudesse manter as nomeações do primeiro escalão da Prefeitura.
— Para que possamos estabelecer em Divinópolis o mesmíssimo texto da Súmula Vinculante 13, mantendo a proibição do nepotismo em Divinópolis, e preservando as condições legais para que o chefe do Executivo possa manter as nomeações do primeiro escalão, respeitando a Constituição Federal, peço o voto dos nobres vereadores desta legislatura para a aprovação desta matéria – finaliza.
Atualmente, Galileu tem uma filha como secretária municipal.
Votação
O projeto teve uma breve discussão entre os vereadores e foi aprovado por seis votos. Votaram a favor da proposta os parlamentares Ademir Silva, César Tarzan, Rodrigo Kaboja, Nego do Buriti, Renato Ferreira e Zé Luiz da Farmácia. Votaram contra: Cleitinho Azevedo (PPS), Delano Santiago (MDB), Edson Sousa (MDB) e Raimundo Nonato (PDT). Eduardo Print Júnior (SD) se absteve. Os vereadores Marcos Vinícius (PROS) e Janete Aparecida (PSD) não estavam presentes no momento da votação. Janete disse que estava em reunião com o prefeito junto com Marcos Vinícius durante a discussão do projeto.
Já os parlamentares Josafá Anderson (PPS), Sargento Elton (PEN) e Roger Viegas (PROS) não compareceram à reunião desta terça-feira. Josafá apresentou atestado médico de dois dias. A assessoria de imprensa de Roger Viegas informou que o vereador havia pedido dispensa da reunião no dia 28 de março, pois tinha agenda na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Agora tentou contato com Sargento Elton, mas, até o fechamento desta edição, o parlamentar não se posicionou sobre a sua ausência.
Comentários
