Câmara de Divinópolis fará reunião extraordinária nesta quarta

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis fará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 25, às 13h, a primeira do ano, por solicitação do presidente Rodrigo Kaboja (PSD). Serão deliberados cinco projetos de autoria do Poder Executivo. 

Pauta 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 30 de 2019 dá nova redação ao Anexo III, GH 07 - cargo auxiliar de produção, da Lei 6.379, de 02 de maio de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), e dá outras providências.   

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 32 de 2019 autoriza o poder Executivo a abrir, na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$9.003.576,16.  

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 33 de 2019, por sua vez, autoriza o poder Executivo a abrir, na Secretaria Municipal de Educação, o crédito adicional suplementar no montante de R$1.595.390,95. 

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2019 dá nova redação ao art. 1º, art. 2º, § 1º e art. 7º da Lei nº 8.595, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre critérios excepcionais para quitação dos débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não, e dá outras providências. 

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2019 autoriza o Poder Executivo a abrir, na Câmara Municipal de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 95 mil.  

A pauta completa pode ser acessada clicando aqui, e em “pauta das sessões”. 

As sessões ordinárias serão retomadas em 1° de agosto. 

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