Câmara de Divinópolis chega ao limite com desinteresse de vereadores
Presidente aponta irresponsabilidade de alguns; especialista relata que desleixo está ligado à falta de participação popular
Bruno Bueno
R$ 63 mil. Esse é o valor médio que cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis recebeu somente nos primeiros sete meses de 2021. O salário médio de cada edil chega a R$ 9 mil mensais e está longe da realidade de grande parte dos moradores do município que, vale ressaltar, pagam integralmente os recursos dos parlamentares com dinheiro suado que vai direto para os impostos. O salário anual de cada vereador ultrapassa R$ 100 mil ‒ não é possível calcular o valor exato porque os parlamentares recebem também outras garantias como férias e 13º salário.
Mesmo com remuneração, em média, nove vezes maior do que o salário mínimo atual, alguns dos parlamentares da atual legislatura vêm mostrando desinteresse em participar das reuniões ordinárias, que ocorrem às terças e quintas, a partir das 14h.
Na última, ocorrida nesta terça-feira, 10, o presidente legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), teve que solicitar a presença dos vereadores por mais de uma vez no Plenário, já que, para um projeto ser votado, é necessário que pelo menos nove edis estejam presentes. No momento solicitado por Print, apenas cinco estavam em suas cadeiras, enquanto os outros saíram do plenário.
Estavam presentes: Rodyson do Zé Milton (PV), Wesley Jarbas (Republicanos), Eduardo Azevedo (PSC), Israel da Farmácia (PDT) e Print Júnior (PSDB).
Além disso, a ausência dos vereadores nas reuniões, audiências públicas e outros compromissos legislativos está virando rotina na atual legislatura. Para entender os motivos das irregularidades no trâmite do Legislativo, o Agora entrevistou o presidente Eduardo Print Júnior (PSDB) e outros personagens ligados diretamente à Casa.
‘Falta de interesse’
O presidente da Câmara iniciou a entrevista justificando o ocorrido na última reunião. Para ele, o fato mostrou mais uma vez a falta de interesse de alguns vereadores com a legislatura.
— É uma falta de compromisso com a própria legislatura. A gente ter que chamar um vereador para estar no plenário e votar é um absurdo. No retorno às reuniões presenciais, realizamos um curso de CPI que vários parlamentares não foram e sequer deram justificativas — disse.
Print também disse que, em sua opinião, a essência do Legislativo está sendo perdida para as redes sociais. Ele ainda destacou a frustração da Mesa Diretora ao observar a falta de interação dos edis.
— Não só eu, mas todos responsáveis pela mesa ficamos tristes porque preparamos tudo com muito carinho e eles não têm interesse. Estão perdendo a essência do Legislativo para a rede social. O nosso regimento interno exige corpo presente dos parlamentares, isso deveria ser prioridade número um — afirmou.
‘Vivem em busca de clique’
O parlamentar voltou a criticar a falta dos vereadores em compromissos da Casa. Segundo o edil, apenas 11 dos 17 edis compareceram à reunião de explicação sobre a nova lei de uso e ocupação do solo na cidade, ocorrida na manhã de ontem. Na opinião do presidente, a maioria dos vereadores está interessada mais no clique da rede social do que na população.
— Isso me preocupa, porque somente 11 vereadores estiveram presentes em uma reunião ontem sobre a nova lei de uso e ocupação do solo na cidade. Aí eu me pergunto: o que é mais importante do que isso para Divinópolis? Infelizmente, o político vive em busca de um clique, e não pela população. Sou obrigado a relembrar o vereador Edsom Sousa: Divinópolis está virando Hollywood, a terra do vídeo — explicou.
Mesmo indignado com a situação, o presidente justificou uma dúvida de grande parte das pessoas. No primeiro semestre de 2021, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) se ausentou da maioria das reuniões. Eduardo explicou que ele apresentou justificativa plausível.
— A situação do Kaboja no primeiro semestre é compreensível. Na onda roxa, vermelha ou amarela ele, por ter mais de 60 anos, não precisa comparecer às reuniões. É uma questão de saúde. A mesma situação vale para o Edsom Sousa — enfatizou.
‘Estão focados na próxima eleição’
Por fim, o presidente disse que existem alguns vereadores que estão focados na próxima eleição, visando expandir a campanha política para 2022, e enfatizou que não iria comungar com essas iniciativas.
— Você tem que se dedicar à Câmara Municipal. Me parece que alguns edis estão focados na eleição estadual. É necessário que eles sejam responsáveis pelos seus atos. Eu não posso comungar com isso. Daqui a pouco, o Ministério Público vai me questionar por que eu não tomei providência sobre essa situação — salientou.
Eduardo disse ainda que a Mesa Diretora está tomando as providências para resolver a situação. Conforme o presidente, a mudança nas assessorias é a principal proposta do legislativo.
— Estamos tomando as providências para resolver isso. A principal proposta é modificar as assessorias para que elas realmente façam o assessoramento dos parlamentares. Eles têm que saber que devem estar no plenário na hora das reuniões — ressaltou.
Desleixo
A reportagem também conversou com quem acompanha e entende do assunto. Um deles, o filósofo e especialista em política José Heleno Ferreira, que deu sua opinião sobre o desleixo dos vereadores. Para ele, o grande desinteresse da população com as reuniões ‒ que são assistidas, em média, por menos de 20 pessoas nas transmissões on-line ‒ é um dos principais motivos para que os parlamentares não exerçam a função corretamente.
— Eu penso que é um ciclo vicioso. Nós vivemos em uma sociedade que tem descrédito em relação ao Legislativo. A maioria da população não acredita no órgão e não percebe o espaço como possibilidade de transformação. Com o desinteresse, há o desleixo — opinou.
José Heleno ainda explica que a falta de diálogo entre a população e o Legislativo também contribui para as falhas na Câmara de Divinópolis.
— Há uma dificuldade dos vereadores de estarem de fato com o diálogo no sentido de promover a ligação com a população. É necessário que os parlamentares se aproximem para que os populares se sintam atentos e percebam a necessidade de acompanhar como um dever social — pronunciou.
Pessoal
Um dos argumentos mostrados pelo também professor José Heleno é que a maioria dos vereadores não enxerga a legislação como espaço coletivo, mas, sim, proposta pessoal. Ainda segundo ele, o problema não ocorre apenas nesta atual legislatura.
— O problema é que grande parte das legislaturas são formadas por pessoas que não têm histórico político. Não me refiro apenas a essa atual, mas a todas as outras. Elas não têm tradição em movimentos sociais e chegam à Câmara como algo pessoal, e não visam à coletividade — relatou.
O especialista também explica que são necessárias ações que visem à aproximação entre o Legislativo e a população para melhorar todo o contexto. Na opinião do filósofo, atividades que eduquem as pessoas sobre essa situação são extremamente viáveis.
— Se ele não tem essa percepção de coletividade, eles tendem a priorizar os interesses pessoais. As pessoas não se educam de um dia para o outro. Se há desinteresse, é necessário que existam ações que as eduquem. Porém, para isso acontecer, os edis têm que estar comprometidos com a coletividade e a participação política — contou.
Vestimenta
O parlamentar líder do governo, Edsom Sousa (CDN), cita outro problema dos vereadores na atualidade. Para ele, muitos não usam a vestimenta considerada ideal para as reuniões ordinárias.
— As pessoas têm que ter mais responsabilidade. Eu não digo só no desrespeito com a presença física e liturgia, mas também com a vestimenta. Tem vereador que vai com tênis, calça jeans, camisa esportiva e outros artigos que são inadmissíveis em uma reunião — declarou.
Ainda segundo o vereador, a fiscalização das ações dos parlamentares compete à Mesa Diretora, e não à Comissão de Ética ‒ da qual o edil faz parte.
— Cada um tem que ser responsável pelos seus atos. O julgamento e a fiscalização presencial compete à Presidência, e não à Comissão de Ética. Os vereadores têm de saber que terça e quinta eles têm que estar no plenário. O ideal é que nenhum parlamentar marcasse agenda nesse período, mas devemos considerar que a legislatura é dinâmica e as coisas acontecem muito rápido — finalizou.
Projeto
Com as irregularidades e peculiaridades apontadas pelo presidente da Câmara, a Mesa Diretora vai pautar, na tarde de hoje, o Projeto de Resolução nº CM 007/2021, que altera as Resoluções nos 392, de 23 de dezembro de 2008, e 533, de 24 de outubro de 2019.
Se aprovada, a pauta vai implicar diversas mudanças nas reuniões ordinárias, incluindo a possibilidade de o presidente da Câmara se candidatar para uma reeleição, o que não é permitido no atual regimento.
— O Projeto de Resolução que apresentamos visa alterar algumas peculiaridades regimentais que incidem num bom andamento da reunião e na imagem do Poder Legislativo. No artigo 68, estamos alterando a redação de modo a tornar a eleição para a Mesa Diretora mais ampla e democrática, na medida que os membros das mesmas não fiquem impossibilitados de disputar uma eventual reeleição — diz a justificativa do projeto.
Trajes
Outra mudança estabelecida será o traje dos vereadores. Se o projeto for aprovado, os edis deverão utilizar vestimentas pré-estabelecidas, definidas e separadas por categorias.
- Nas solenidades, homenagens e em qualquer tipo de reunião solene: traje passeio completo;
- Nas reuniões ordinárias e extraordinárias: traje esporte fino;
- Nas audiências públicas, reuniões especiais e reuniões comunitárias: traje esporte.
— A alteração quanto ao traje, fruto de um consenso entre os vereadores, é necessária para que não reste dúvidas quanto às regras referentes aos trajes que devem ser usados pelos parlamentares durante as reuniões oficiais da Câmara Municipal — diz a nota.
Confira algumas das outras mudanças previstas no projeto:
- discussão e votação da ata da reunião anterior disponibilizada on-line;
- pronunciamentos dos vereadores de 12 minutos para cada inscrito;
- limite de cinco moções de congratulação por mês.
— Diversas correções técnicas também estão sendo previstas, visando tornar nosso regimento interno mais adequado à nossa atual realidade — complementa o projeto.
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