Câmara de Divinópolis aprova multa por má conservação de calçadas e muros
Vereadores elevam punição com base em unidade fiscal padrão
Donos de imóveis que não construírem calçadas e muros ou não zelarem pela preservação dos que constroem deverão pagar multas mais altas. A Câmara aprovou na terça-feira, 8, um projeto de lei do vereador Cleitinho (PPS) que determina o preço a ser pago de acordo com cada caso, com base na Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD), que equivale a R$ 69,65.
Segundo o texto, a multa pela inexistência do passeio e/ou do muro passa a ser calculada de forma correspondente ao valor de uma UPFMG por metro linear. No caso de má conservação, o valor corresponde e a de 1/3 da UPFMD por metro linear da testada.
O projeto estabelece ainda que em caso de imóveis públicos com calçadas e muros mal conservados, o presidente da Câmara precisa notificar o prefeito, que deverá fazer as adequações. Se a determinação não for cumprida, a Prefeitura pode ser multada. O valor arrecadado já tem até destinação: uma instituição filantrópica que deverá ser escolhida por voto do plenário.
A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Galileu (PMDB).
— O objetivo dessa lei é garantir que os responsáveis pelos passeios e muros em logradouros públicos os mantenham bem conservados e com acessibilidade, conforme já estabelecido em lei para, facilitar a passagem de pedestres — explicou Cleitinho.
A Prefeitura oferece dois canais de comunicação para que moradores possam denunciar irregularidades em passeios e muros. As reclamações podem ser feitas pelo site do governo ou pessoalmente, no setor de Protocolo.
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