Câmara cria mais três comendas
Ana Laura Corrêa
O Poder Legislativo tem como função central a elaboração das leis. Há, também, outras tarefas constitucionais, como a apresentação pública de assuntos de interesse dos cidadãos, o debate sobre reivindicações, e a fiscalização política dos atos do Executivo. No entanto, em Divinópolis e outros municípios do país, os vereadores têm, ainda, outro afazer, e com data marcada: a entrega de comendas.
Até então, eram 13 homenagens distribuídas, que se tornarão, a partir do próximo ano, 16, de acordo com três novas resoluções publicadas ontem, 19, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. As homenagens são distribuídas ao longo do ano pelos vereadores.
A partir de 2019, serão incluídas ao calendário as comendas chofer do ano, profissional da imprensa, e profissional da segurança pública.
Chofer do ano
A comenda chofer do ano, de acordo a resolução, será concedida a motorista
profissional, em atividade ou já aposentado, desde que seja comprovado o
exercício da profissão. A entrega ocorrerá anualmente em 25 de julho e, caso a data recaia em fim de semana, será antecipada para o primeiro dia anterior em que haja expediente na Câmara Municipal. Cada vereador será responsável por indicar homenageado por sessão legislativa para o recebimento da comenda.
Profissional da imprensa
A segunda nova comenda publicada ontem é a de profissional da imprensa. De acordo com a resolução, cada vereador homenageará um profissional por legislatura. A honraria deverá ser entregue na primeira quinzena do mês de junho da última sessão legislativa, ficando a critério do presidente da Casa Legislativa a provável data.
Profissional da segurança pública
A comenda profissional da segurança pública foi a terceira, e última, com resolução publicada ontem. A homenagem será concedida anualmente, no mês de abril, aos membros de órgãos do sistema de segurança pública do município que se destacarem em suas atuações ao longo do ano.
Os premiados poderão ser integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militares, Guarda Municipal, ou agentes de trânsito e penitenciários que exerçam suas funções em Divinópolis.
— A comenda profissional da segurança pública será concedida a profissional da área da segurança pública, que tenha prestado relevantes serviços à comunidade divinopolitana ou tenha se destacado em sua profissão de maneira notória — institui a resolução.
Cada vereador indicará um profissional por sessão legislativa
para o recebimento e, no caso de recusa do primeiro nome escolhido, poderá ser selecionado outro profissional dentro de três dias úteis, por uma
única vez.
Calendário
Com os acréscimos, o calendário de comendas distribuídas ao longo do ano pelos vereadores ficará esquematizado da seguinte forma: no mês de março, entrega da homenagem Mulher Cidadã; em abril, Profissional da Saúde, Servidor Destaque, Medalha Candidés e Profissional da Segurança Pública; no mês de junho, Esportista Destaque, Cidadão Honorário e Profissional da Imprensa; em julho, Chofer do Ano; no mês de agosto, Líder Comunitário; em setembro, Produtor Rural e Mérito Empresarial; no mês de outubro, Educador do Ano e Estudante Destaque; em novembro, Destaque Cultural e Consciência Negra. Ao todo, serão 255 homenageados pelos vereadores da cidade.
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