Câmara chega à 25ª legislatura com tímida representatividade

Em mais de 100 anos de história e 25 legislaturas, apenas sete mulheres foram eleitas

 

Da Redação

Há 109 anos, Divinópolis, então chamada de Vila de Henrique Galvão, elegia os primeiros sete vereadores de sua história. Em quase metade deste período, o Agora cobre de perto as transformações da Câmara. 

A primeira eleição foi em 31 de março de 1912. Naquela oportunidade, os moradores da Vila Henrique Galvão elegeram os primeiros sete representantes legislativos de sua história. Pouco tempo depois, nos dias 24, 25 e 26 de março daquele mesmo ano, aconteceram as primeiras reuniões preparatórias da Câmara Municipal da Vila de Henrique Galvão.

A posse foi marcada para o aniversário da cidade, em 1º de junho. Às 13h daquele dia, na sala provisório da Câmara, na casa de José Rodrigues Viegas, comparecerem os parlamentares eleitos: Adolpho Machado, Antônio Olympio de Moraes, José Rodrigues Viegas, José Nogueira Guimarães e Manoel Antônio de Almeida, sob a presidência de João Severino de Azevedo. A exceção foi o vereador Octávio Machado Gontijo, que justificou sua ausência e foi empossado apenas dois dias depois. Na residência, o juramento foi feito: “Juro trabalhar com dedicação e patriotismo pelo bem e prosperidade do Município”, repetiram os presentes. 

Após o juramento, declarou-se instalada a Vila de Henrique Galvão e foi executado, pela banda de música local, o hino nacional brasileiro.

Em seguida, houve a condução da eleição para presidente da Câmara, que resultou na vitória de Antônio Olympio de Moraes, com cinco votos favoráveis.  Em seu discurso, ele se comprometeu a "trabalhar pelo adiantamento intelectual desta terra”. Olympio ainda convocou os presentes a trabalharem em união em prol da “grandeza desta vila”. 

A composição da “Mesa Diretora”, que ainda não levava esse nome, contou com a participação de Adolpho Machado como vice-presidente e José Nogueira Guimarães como secretário.

Com a palavra, Pedro X. Gontijo discursou em defesa da luta pela emancipação do Município. Padre Matias Lobato realizou uma oração e o senador Dr. Leopoldo Corrêa, representante de Itapecerica, compareceu “à emancipação política de um povo irmão, de um antigo Distrito que honrava o município que representava”.

Depois de diversas peças executadas pela orquestra local e, antes de declarar encerrada a reunião, foi mandado que inserisse em ata um voto de eterna gratidão e perene reconhecimento aos membros da Comissão de Instalação do Município: Padre Matias Lobato, Pedro X. Gontijo e Francisco Machado Gontijo.

 

Poder

Nessa época, todo o controle da cidade era exercido pela Câmara de Vereadores. O presidente da Câmara também acumulava a função de agente executivo, o que corresponderia hoje às atribuições de prefeito. 

O grupo de vereadores discutia e tomava as decisões que eram implementadas pelo agente Executivo, acompanhado pelo secretário e tesoureiro. Dessa forma, é possível considerar Antônio Olímpio de Morais, além do primeiro presidente da Câmara, o primeiro prefeito.

 

Mudança

Ainda naquele ano, a Câmara enviou ao governo do Estado a solicitação para mudar o nome da cidade de Vila Henrique Galvão para Vila Divinópolis. O pedido foi acatado e, por meio da Lei Estadual 590, de 3 de setembro de 1912, a mudança foi oficializada. 

Outra sonhada conquista viria três anos depois, em 18 de setembro de 1915. Pela Lei Estadual 663, Divinópolis foi elevada à categoria de cidade.

Em 7 de setembro de 1923, pela Lei Estadual 843, do presidente estadual Raul Soares de Moura, Divinópolis anexou o território do distrito de Ermida de Campos, delimitando sua extensão territorial que permanece até hoje.

 

Mulheres no poder

Desde sua fundação, as cadeiras da Câmara têm sido ocupadas, majoritariamente, por homens. Em seus mais de 100 anos de história e 25 legislaturas, apenas sete mulheres chegaram a ocupar esse poder ‒ sendo três apenas recentemente. 

A primeira vereadora eleita foi Ivone Gomes Guimarães, em 1976, pelo partido da Aliança Renovadora Nacional (Arena), com 930 votos ‒ 2,35% do colégio eleitoral da época. Seu mandato durou seis anos, participando das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Educação e Cultura e da Comissão Especial de Direitos Humanos, em 1981. Em 1977, foi primeira-secretária da Mesa Diretora.

A próxima legisladora veio apenas 12 anos depois, com a eleição de Maria das Dores Manoel, conhecida também como “Dorzinha”, em 1988. Filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ela permanece como a mulher com mais mandatos da história da Câmara. Em 1988 foi eleita com 548 votos (0,70% do colégio eleitoral); em 1996, com 807 votos (0,75%), e 2000 com 816 votos (0,67%). Atuou efetivamente na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, como membro, secretária e presidente, em várias ocasiões. Alcançou o posto de vice-presidente da Mesa Diretora e, por três vezes, foi primeira-secretária. Sua atuação mais destacada foi na função de secretária do processo de elaboração da Lei Orgânica Municipal, em 1990, e na revisão geral de 98.

Também em 1988, conquistou uma cadeira do Legislativo Eliana “Piola” Ferreira Glória e Silva, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 714 votos (0,90% do colégio eleitoral), e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2000, com 1.024 votos (0,83%).

Em seu primeiro mandato, foi relatora do processo de elaboração da Lei Orgânica do Município (em 1989) e vice-presidente da Mesa Diretora (1992). No segundo, participou das Comissões Permanentes de Administração, Obras Públicas, Serviços Urbanos, Habitação, Indústria e Comércio; de Ética; e de Direitos Humanos e Cidadania. Sua atuação foi marcada por suas denúncias de processos licitatórios fraudulentos na Prefeitura. Teve, ainda, posicionamentos em defesa da mulher.

Heloísa Cerri foi a quarta mulher na Câmara, eleita em 2008, pelo Partido Verde (PV), com 2.094 votos (1,41% do colégio eleitoral). 

 

Mais recente 

Em 2016, Janete Aparecida (PSC), atual vice-prefeita, iniciou seu mandato como a quinta vereadora da história. 

E, na última eleição, das 17 cadeiras, para duas foram eleitas representantes mulheres: Ana Paula do Quintino (PSC) e Lohanna França (Cidadania). Lohanna também criou um novo marco ao se tornar a representante do Legislativo, entre homens e mulheres, mais votada da história.

 

História

Até hoje, 25 legislaturas, incluindo a atual, passaram pela Câmara. Somente em raríssimos períodos de regime de exceção deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945, conforme consta no site oficial do Legislativo. 

Cabe à Câmara Municipal, principalmente, deliberar sobre questões legislativas e fiscalizar. 

 

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