Câmara avança com cláusula de barreira e proibição de coligações

Falta definir a data em que entrarão em vigor as mudanças previstas no relatório da deputada Shéridan Oliveira

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 384 votos favoráveis e 16 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV por meio da chamada cláusula de barreira.

A data de entrada em vigor das mudanças ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação da PEC.

A cláusula de desempenho para as legendas terem direito aos recursos partidários aumenta gradativamente até 2030. A proposta de Shéridan começa com 1,5% dos votos válidos ou nove deputados federais distribuídos em pelo menos nove estados.

— Talvez não seja uma reforma ideal, mas é, sim, uma reforma substancial. Coligação é a pauta da representatividade, ameaça uma deturpação do sistema eleitoral brasileiro. É permitir que o eleitor traduza a sua vontade vendo seu candidato eleito, e não essa conta absurda que muitas vezes elege quem não teve votos. Com a pauta da cláusula ninguém está sendo tolhido, nenhum partido vai deixar de existir — disse a deputada tucana.

Shéridan argumentou ainda que é necessário estabelecer no mínimo um porcentual, um limite nacional de representatividade para que possam acessar os recursos.

A votação ocorreu depois de tentativas de obstrução da oposição, capitaneadas pelo Psol, como pedidos de retirada de pauta e de adiamento da votação por cinco sessões. O deputado Silvio Costa (PT do B-PE) chegou a acusar uma “traição” em plenário, porque exigia a votação do destaque que posterga a vigência do fim das coligações.

A reforma política deve voltar à pauta do plenário na próxima terça-feira, conforme acordo dos líderes de bancadas e partidos.

— A maneira que houve consenso no Congresso é que fosse votado o texto base hoje. Era a forma de conseguir maioria — disse o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA).

Na terça, os deputados analisarão os 12 destaques ao texto base da PEC 282.

Comentários