Câmara aprova veto do Executivo e recursos para hospitais e entidades
Matheus Augusto
A reunião de ontem da Câmara foi marcada pela manutenção de um veto do Executivo e a transferência de recursos para a Saúde da cidade. Além disso, uma audiência pública foi agendada para o próximo dia 6, quando o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), atual gestor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), prestará contas sobre os pouco mais de dois meses de administração.
Transparência
A audiência foi marcada pelo presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, Renato Ferreira (PSDB). Segundo ele, essa é uma oportunidade de o instituto esclarecer dúvidas dos edis e de apresentar o balanço da gestão.
— A Janete [Aparecida (PSD)] foi muito feliz em sua fala. Nós estivemos acompanhando o processo de transição da UPA. E dia 6, nós convocamos a empresa para estar aqui [na Câmara] prestando contas, das 13h às 17h, através da comissão de Saúde, porque temos que dar transparência. [...] vamos estar atentos para fazermos o que for melhor para a população — afirmou.
Renato refere-se ao pronunciamento da colega vereadora Janete. Durante seu discurso, ela afirmou ter encontrado uma irregularidade no edital da contratação da IBDS, que precisa ser corrigida.
— Eu disse que iria acompanhar essa UPA dia a dia e estou fazendo isso. Nós pegamos o edital da UPA e vimos aqui. Inclusive, para o secretário de Saúde [Amarildo Sousa] eu protocolei falando para ele e também para o IBDS o seguinte: nós temos dois problemas no edital. Um deles é a carga horária exigida para a assistência social. O assistente social na Lei Federal, 12. 317/2010, determina que a carga horária dele é de, no máximo, 30h, ou seja, 4h por dia. E lá [na UPA] colocaram 8h. Não se pode ir contra a lei federal. Então corrijam, porque o edital está errado. Não podem fazer um edital colocando algo que vai de encontro à norma. Não podemos aceitar esse erro, que é grave — destacou.
A vereadora também aproveitou seu tempo de fala para ressaltar a importância de um assistente social dentro da unidade.
— Não podemos aceitar uma UPA sem assistência social porque são diversos pacientes que necessitam desses serviços. Inclusive, quando um idoso está sendo negligenciado, é a assistência social que olha. Criança a mesma coisa. Baixa renda a mesma coisa. Então precisamos, urgentemente, da implantação desse serviço — pontuou.
Janete ainda cobrou mudanças no pagamento dos plantonistas.
— E a outra denúncia é referente aos salários dos médicos plantonistas. Ofereceram um salário de cerca de R$ 400. Nenhum médico vai trabalhar por R$ 400 em um regime de 12h, sendo que uma consulta é esse valor — argumentou.
Por fim, a vereadora disse que continuará acompanhando a atual administração para que nenhuma irregularidade ocorra.
Números
Os vereadores Eduardo Print Jr. (SD) e Janete já haviam, em 30 de outubro, apresentado um balanço do primeiro mês de gestão do IBDS. Na época, a vereadora declarou que os números representavam uma melhora quando comparados com a antiga administradora da UPA, a Santa Casa de Formiga.
— A UPA, comparados o último mês da Santa Casa e o primeiro do IBDS, está com os seguintes números: antes, a permanência era de sete a oito dias, hoje é de um a dois dias; o número de altas se manteve praticamente o mesmo; as internações em hospitais antes eram zero e passaram para oito; as internações em outros hospitais, inclusive de outras cidades, levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), eram três e passaram para 63; a média de pacientes internados passou de 56 para 21 — detalhou.
Votações
Dois projetos foram incluídos, de última hora, na reunião. O primeiro abre na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) o crédito complementar de R$ 4.336.395,25. Segundo o documento, “os recursos para a suplementação se referem aos excessos de arrecadação apurados nas receitas de transferências de recursos do SUS para a atenção de média e alta complexidade ambulatorial hospitalar”.
— Os recursos são para pagamento da Fundação Geraldo Corrêa, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e salário dos agentes de combate às endemias da Vigilância — destaca o projeto.
Segundo o presidente da comissão de Saúde, Renato Ferreira, os valores são uma conquista de emendas parlamentares.
— São emendas da bancada mineira, do deputado Eduardo Barbosa [PSDB), Domingos Sávio [PSDB] e Jaime Martins [Pros]. Esses recursos vão ajudar a Apae, a UPA e o Hospital São João de Deus — agradeceu.
Por 15 votos favoráveis, o projeto foi autorizado.
O outro projeto diz respeito a um veto parcial do Executivo no projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo. Segundo a Administração, o veto é referente à permissão para a categoria realizar viagens compartilhadas. A medida tem como intuito evitar a “migração dos usuários do transporte coletivo”.
Segundo o autor do projeto de regulamentação da atividade, Roger Viegas (Pros), os próprios motoristas são favoráveis ao veto.
— Os próprios motoristas de aplicativo não gostam. Não é seguro. Embarca um passageiro, depois embarca outro que você não conhece. Não traz segurança. E se você for parando de bairro em bairro vai começar a parar mais, é mais prejuízo dentro de uma mesma tarifa. Não é rentável — destacou.
Por 15 votos favoráveis, o veto foi mantido.
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