Câmara aprova retirada de carros abandonados das ruas de Divinópolis
Pollyanna Martins
Os vereadores aprovaram, na segunda-feira, 9, o Projeto de Lei do Legislativo (PLCM) 42/2018, que dispõe sobre móveis de grande porte, maquinários e veículos abandonados em espaço público. A proposta, de autoria do vereador Sargento Elton (PEN), autoriza a retirada desses itens das ruas de Divinópolis.
O projeto de lei do parlamentar determina que qualquer veículo motorizado ou não estacionado em vias públicas sem identificação de número de chassi, sem identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda no sistema informatizado do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), na Base de Identificação Nacional (BIN), com identificação ou não do comprador; com débitos fiscais registrados no sistema, impostos, multas, taxas, entre outros débitos condicionados ao veículo em estado de abandono visível, com aparência, externas e internas, identificadas a olho nu pelo mau estado de conservação seja removido para ao algum pátio credenciado.
Já os móveis de grande porte (geladeira, máquina de lavar roupa, fogão e etc.) e outros maquinários (betoneira, prensa, picadeira e qualquer outro tipo de máquina) serão recolhidos e enviados para sucatas de recicláveis. Os agentes da vigilância sanitária, trânsito e órgãos conveniados serão responsáveis pela fiscalização dos veículos, móveis de grande porte e maquinário abandonados nas ruas de Divinópolis.
Retirada
A proposta estabelece ainda que o veículo abandonado só poderá ser retirado no prazo de 60 dias, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo proprietário devidamente identificado, após o pagamento dos custos de reboque até o pátio, e das diárias devidas durante o período em que o veículo permaneceu no pátio do Município, conveniado ou contratado; será exigido o pagamento das multas, caso tenha, seguro obrigatório e demais taxas devidas.
Em caso de veículo com recuperação impossível, só será retirado após dar baixa junto ao órgão de trânsito competente. A proposta determina também que o veículo removido seja retirado do pátio sobre guinchos-plataforma, ou sobre carroceria, vetado uso de cordas, correntes e cambão.
Leilão
A proposta estabelece que a Prefeitura nomeie uma comissão de leilão de veículos e objetos abandonados em espaço público. Dos valores arrecadados no leilão, depois de quitados os tributos e as despesas de remoção e diárias, o restante deverá ser destinado em partes iguais à vigilância sanitária e ao trânsito e transporte.
Após aprovado, o projeto de lei foi encaminhado para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Galileu Machado (MDB).
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