Câmara aprova créditos 'urgentes' de R$ 7 milhões para Galileu
Reunião extraordinária foi convocada para esta quinta (6) a pedido do Executivo
Ricardo Welbert
A Câmara de Divinópolis aprovou na tarde desta quinta-feira (6), durante reunião extraordinária solicitada com urgência pela Prefeitura, duas matérias propostas pelo prefeito Galileu (PMDB) que autorizam aberturas de créditos em várias pastas – dentre elas duas citadas pelos vereadores como prioritárias: saúde e educação.
A primeira foi o projeto 10/2017, que autoriza o Executivo a abrir, na secretaria de Saúde, crédito especial de R$ 1 milhão.
De acordo com o prefeito, o montante deverá ser usado no pagamento de despesas da saúde, como a defesa do interesse público no processo judiciário, com atendimento a mandados. Parte do recurso também deverá ser destinada à diretoria de Administração para pagar materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita. Manutenções das atividades administravas da diretoria de Tecnologia e Informação e de Comunicação, Imprensa e Publicidade também estão na lista.
Janete Aparecida (PSD) fez a leitura dos projetos. Ela lembrou que todos os dias recebe cobranças de moradores sobre a falta de materiais básicos em unidades de saúde municipais.
— Cabe a nós fiscalizar [o uso do recurso] para que esses materiais cheguem a essas pessoas. O descumprimento de mandados judiciais da Saúde prejudica muito o município. Acho esse projeto louvável — comentou.
A aprovação foi unânime, com 14 votos.
A segunda matéria, 26/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no montante de R$ 6.082.000,00 nas áreas de Procuradoria; Usina de Projetos, Administração, Orçamento e Informação; Agronegócios; Cultura; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Desenvolvimento Social, Esportes e Juventude; Fazenda; Governo; Operações Urbanas; Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Saúde e Trânsito e Transporte.
Foram 13 votos favoráveis e uma abstenção. Roger Viegas (Pros) foi o único a se abster. Na justificava pela decisão, reclamou do pouco prazo que teve para estudar o projeto.
— Foi protocolado na Casa dia 22, mas somente anteontem, dia 4, é que entrou. Não havia necessidade de extrema urgência. Porém, acho que poderia ter tramitado normalmente por essa comissão — opinou.
O presidente, Adair Otaviano (PMDB), comentou a razão pela qual negou o pedido de adiamento feito por Eduardo Print Júnior (SDD).
— Se o prefeito pudesse deixar essas votações para terça-feira, não teria convocado uma reunião extraordinária. As reuniões extraordinárias ocorrem quando o Executivo sente que é urgente. Convocamos pelo fato de que amanhã, quinta-feira, nossa reunião não vai acontecer devido ao feriado de 7 de Setembro. São dois projetos para fazer mudanças de rubricas de dotações orçamentárias, que são projetos corriqueiros e que a Câmara vota em praticamente todas as reuniões para que o prefeito possa manter as atividades da cidade em funcionamento — finalizou.
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