Câmara aprova alterações no zoneamento
Maria Tereza Oliveira
Co casa cheia, o projeto de lei 73/2018 que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo para as áreas que menciona e inclui atividades nas categorias de uso, foi aprovado na reunião da Câmara de ontem. Ou seja, ela desburocratiza os tramites para funcionamento de comércios como, por exemplo, lava jatos e academias, desde que eles estejam adequados corretamente.
A reunião contou com a presença de inúmeros empresários e funcionários que foram acompanhar de perto o resultado da votação.
Projeto
O projeto é de autoria do Executivo e foi aprovado, por unanimidade. O vereador Eduardo Print Júnior (SD) afirmou que a aprovação corrige uma injustiça social.
— O projeto não visa prejudicar ninguém. Ele apenas atualiza as atividades e seus usos, com as constantes mudanças no contexto urbano, as legislações urbanísticas devem também acompanhar. Foram feitos estudos para não prejudicar os moradores — justificou.
O edil disse que o melhor caminho é que os comerciantes precisam ter harmonia com os vizinhos.
O advogado Fábio de Oliveira Campos acompanhou a votação.
Ele disse que o motivo que o levou a Casa foi defender os interesses coletivos.
— Essa lei é antiga e já tem mais de 30 anos e seu texto não acompanhou a evolução sócio-econômica ocorrida no Município — contou.
Segundo Fábio, o pedido já é recorrente, mas o clamor aumentou quando uma academia no Centro foi prejudicada.
Com a aprovação, a matéria irá para o Executivo, onde deverá ser sancionada pelo prefeito Galileu Machado (MDB).
Lava jato
Em entrevista ao Agora, o empresário Haroldo Borges Teixeira Santos (41), dono de um lava jato, contou sobre a vontade de trabalhar dentro da lei.
— A minha empresa está em funcionamento desde 1997. Eu pago IPTU, eu fiz um poço artesiano com a outorga. Quero registrar meu empreendimento, trabalhar direitinho, mas não tem jeito. Desde 2015 que estamos nesta peleja, e eu só quero trabalhar em paz, poder registrar tudo certinho, tirar notas fiscais e etc — explicou.
Segundo o empresário, o prejuízo com a burocratização na regularidade de seu negócio é de 30% a 40% mensalmente.
— Muitas pessoas precisam de nota fiscal da lavagem do carro e como nós não podemos emiti-las, perdemos muitos clientes — salientou.
De acordo com Haroldo, a antiga lei dizia que a área onde fica seu lava jato é residencial e não comporta seu comércio.
— O zoneamento onde está meu empreendimento é zI, mas tem de ser mudado para zIV para eu poder registrar o lava jato. Mas o zoneamento não pode ser mudado, então vai alterar a mão de obra, porque toda área tem empresas grandes. Já estou tentando tirar o alvará há meses e não consigo, entretanto no IPTU sou taxado como lava jato — informou.
Academia fechada
Matheus Henrique de Almeida Carvalho, 31 anos, dono de uma academia, comemorou a aprovação do projeto.
— Agora a gente vai voltar a trabalhar, pois já estamos fechados há dez dias e vamos tentar nos adequar para não incomodar ninguém. Esse é nosso objetivo — afirmou.
O empresário havia aberto um estabelecimento na Vila Cruzeiro que foi fechado devido reclamações relacionadas ao barulho. Ele explicou a situação.
— A gente fez um investimento alto de acordo com o que a Prefeitura nos permitiu, ela nos deu a viabilidade do negócio e, depois de um ano de uma vizinha que fez uma denúncia bem embasada na questão do zoneamento. Não sabíamos disso e precisamos fechar temporariamente a academia — explanou.
Ele contou que o fechamento, embora temporário, causou grande prejuízo para a empresa.
— Com dez dias sem funcionar, calculo que o prejuízo foi de aproximadamente R$ 20 mil. Mas agora já estamos pensando em voltar à ativa para oferecer saúde para população divinopolitana e correr atrás do prejuízo — salientou.
Zoneamentos
O Município é dividido em sete tipos de zonas que tem como intuito assegurar a densidade equilibrada de população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infra-estrutura e serviços urbanos.
Além disso, através do zoneamento é feita a distribuição de recursos financeiros públicos através da aplicação, em áreas estritamente prioritárias, proporcionando à população condições dignas de habitação, trabalho, saúde, lazer e circulação.
As zonas são as seguintes:
I: Zona Residencial (ZR)
II: Zona Comercial (ZC)
III: Zona de Uso Múltiplo (ZUM)
IV: Zona Industrial (ZI)
V: Zona Especial (ZE)
VI: Zona de Expansão Urbana
VII: Zona Rural
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