Caixa inicia retomada de casas irregulares no bairro Copacabana
Pollyanna Martins
A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou a reintegração de posse de casas em situação irregular no bairro Jardim Copacabana. O banco afixou um aviso na porta dos imóveis que voltaram para a sua posse. De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, já foram reintegradas sete casas.
No aviso afixado nas residências, a instituição informou que a retomada de posse ocorreu após a tramitação de um processo na Justiça Federal. Ainda segundo a Caixa, há outras unidades para reintegração que dependem de decisão judicial.
O banco informou que há outras ocorrências de casas ocupadas de forma irregular no bairro, que alguns destes casos estão em fase de investigação e outros com ação de desocupação já ajuizada junto à Justiça Federal. Conforme esclareceu a instituição, após a determinação de desocupação, expedida pelo juiz, a Caixa assina um novo contrato com família substituta, indicada pela Prefeitura. A instituição revelou ainda que, das sete casas reintegradas, seis já foram entregues às novas famílias beneficiárias e uma necessitará de reformas.
A Caixa explicou também que cabe exclusivamente ao Poder Público Municipal, com base nos critérios legais, indicar famílias substitutas para assumirem a posse dos imóveis. A partir da indicação, a instituição assina o contrato com as novas famílias.
Irregularidades
O bairro Jardim Copacabana pertence ao programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida. De acordo com o último relatório divulgado pela Prefeitura, o conjunto habitacional tem 48 imóveis. Destes, 91 estão em situação irregular. A Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar possíveis fraudes no bairro em 2013.
Em outubro de 2016, o delegado responsável pelo inquérito, Daniel Fantini, informou que pelo menos 70 casas estavam com irregularidades. De acordo com ele, o foco da investigação era a distribuição das casas.
Na época, Fantini revelou que houve negligência dos órgãos responsáveis — Caixa Econômica e Prefeitura de Divinópolis — pelo cadastro e distribuição das casas e na fiscalização da prestação de informações dos proprietários dos imóveis.
O Agora entrou em contato com a Polícia Federal nesta quarta-feira, 23, e o órgão informou apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que as investigações ainda estavam em andamento.
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