Caixa cobra devolução de R$ 3,6 milhões reservados a complexo esportivo em Divinópolis
Ricardo Welbert
A Caixa Econômica Federal (CEF) enviou um ofício ao prefeito de Divinópolis, Galileu (PMDB), pedindo que a Prefeitura devolva o dinheiro que seria usado na construção do Complexo de Iniciação ao Esporte (CIE) previsto para ser construído no bairro Icaraí. O prazo vai até esta sexta-feira, 10.
Envolvido na elaboração do projeto do CIE, que começou quando era secretário de Esporte durante a gestão de Vladimir Azevedo (PSDB), o vereador Eduardo Print Júnior (SDD) lamentou a perda do recurso.
— É o ponto final a algo que era sonhado pelos moradores do Icaraí. Fico triste ao trazer essa notícia. Falta de avisar não foi. A Caixa acaba de pedir que o Município devolva o dinheiro do completo expositivo. São R$ 3,6 milhões sendo devolvidos para os cofres do governo federal — disse.
A Prefeitura pediu a prorrogação de prazo ao Ministério dos Esportes, mas não foi atendida.
— Isso porque em 28 de dezembro de 2016 foi dada uma ordem de serviço para início da obra do CIE no Icaraí. Como isso, não aconteceu quando virou o ano e não houve sequência na ordem de serviço, a Prefeitura paralisou os trabalhos para mudar do modelo 3 para o modelo 2. Eu avisei ao prefeito, aos secretários que não daria certo e que perderíamos esse recurso, mas mesmo assim insistiram, acreditando em falsas promessas — afirmou.
TCE
Considerando que a notificação foi encaminhada em 22 de setembro de 2017 e como não será protocolado boletim de medição, o pedido de desbloqueio de recursos em tempo hábil, a Caixa disse ao prefeito que ele poderia devolver recursos desbloqueados devidamente corrigidos até 6 de novembro de 2017, para evitar a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
Conforme o documento assinado por Guilherme Von Ruckert Heleno e Rogério Antônio Vida Gomes, coordenador de filial e gerente regional da Caixa, respectivamente, o valor que deveria ser ressarcido até ressarcido até 1º de novembro é da parcela de 17.756,15 correspondente ao valor de R$ 14.900,00 corrigido conforme índices aplicados às contas da caderneta de poupança, desde a data de desbloqueio até 1º de novembro deste ano, conforme regra estabelecida para o caso de distrato.
— Caso a devolução seja feita após a data, o valor a ser devolvido será o correspondente à soma de cada liberação de recursos (crédito de repasse) corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de mora de 1% o mês, desde a data do crédito até a data da devolução, conforme regra estabelecida para TCE — informou o ofício.
Mudança de modelo
O vereador classifica como "incompetência" a demora da Prefeitura em começar a ordem de serviço no modelo 3, quando o dinheiro já estava em conta.
— E aí se perde R$ 3,5 milhões para um complexo esportivo, para tirar as crianças da rua — pontuou.
Após a reunião, o vereador falou com a reportagem e forneceu mais alguns detalhes.
— O CIE era um recurso de 2014, previsto para começar a ser usado em 2015, com as olimpíadas em 2016 e nós viemos aqui agora, quase ao fim de 2017, contar que o município perdeu esse recurso. [...] A gente fica triste ao ver que por picuinhas, por interesses do além e pelo PI, o Partido Invisível, as pessoas não entendem que a política tem de ser feita de forma macro e não de forma peculiar e minotirária, do qual só um ou outro tem que levar vantagem — acrescentou.
Conforme o Agora informou, as três empresas que venceram a licitação para o serviço exigiram reajuste para cima – o que o governo federal não permite.
Outro lado
A reportagem perguntou à Prefeitura se a devolução do dinheiro já ocorreu. A única resposta, enviada por e-mail pela assessoria de comunicação, foi a de que o governo ainda busca alternativa junto ao governo federal para manter os recursos para a construção. As demais autoridades ouvidas reafirmaram que não cabe mais recurso.
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