Bagunçou geral
A desordem começou no Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, em votação apertada, derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, modificando um entendimento que vinha sendo adotado pelo tribunal desde 2016. Com a medida, criminosos do colarinho branco já foram soltos, os comuns, ou seja, os desprovidos de recursos e influência que superlotam os presídios, também já começam a voltar às ruas. Mas, ainda pode haver uma reviravolta. Senado e Câmara Federal correm para ver quem na frente com a PEC.
Quórum
Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguarda quórum para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que a proposta deve ser votada ainda nesta semana. Por lá, a proposta está na pauta há mais de dois meses, porém, os deputados optaram em esperar a decisão do Supremo. Por causa da disputa com o Senado, a votação na Casa passou a ser prioridade máxima. E não seria diferente. É óbvio.
Impunidade x cláusula
Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. Quem é contra argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais. São literalmente “dois pesos e duas medidas”, porém desta vez um lado terá que pesar mais.
Tem data
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve discutir na próxima quarta-feira, 20, a proposta. O autor, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já afirma que a proposta será aprovada rapidamente no Senado. No entanto, não é todo mundo que comunga com esta celeridade. O presidente do Senado, Alcolumbre, foi irônico ao dizer ontem: “se é prioridade, renuncia e faz nova Constituinte”, arrematou. No toma lá, dá cá dos pró e contrários, eles não defendem ninguém mais do que eles mesmos. Cada um com seus desejos, interesses e medos.
400 mil
A população carcerária no Brasil é quase que dobro da de Divinópolis. Cerca 400 mil presos em condições de prisão em flagrante, temporária e preventiva. Deste total, cerca de 5 mil podem ser soltos. Claro que existem critérios, como os autores de crimes hediondos e a avaliação de cada juiz das comarcas. Mas que é muita gente, isso é. E quem disser que não está preocupado, é de se desconfiar. Mas é o que diz a Constituição. Que é “um angu de caroço”, isso é.
Os nossos
Os representantes de Divinópolis na Câmara, os deputados Domingos Sávio (PSDB) e Fabiano Tolentino (CDN), já se posicionaram sobre o imbróglio. Sávio antecipou o voto e afirma ser favorável à prisão após condenação em segunda instância. O deputado é um dos autores da matéria em análise na CCJ e espera que o texto entre na pauta para apreciação do Plenário ainda nesta semana. Tolentino não pensa diferente. Diz que os brasileiros passam por um momento difícil com o retrocesso do STF em relação ao combate à corrupção. Isso aí. É importante os eleitores saberem a posição dos seus representantes, especialmente em situações delicadas como esta.
Comentários
