Aumenta repasse de impostos para Divinópolis
Da Redação
O Governo de Minas Gerais transferiu para a Prefeitura de Divinópolis R$ 83,3 milhões de três impostos em seis meses. O valor é 3,6% a mais na comparação com o mesmo período de 2016. No entanto, o percentual perdeu fôlego em agosto, segundo dados mais recentes disponibilizados pelo Portal da Transparência.
De janeiro a agosto, foram transferidos pelo Governo de Minas Gerais para os cofres municipais R$ 83,3 milhões do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No mesmo período de 2016, o valor repassado chegou a R$ 80,4 milhões, ou seja, neste ano, a quantidade transferida é 3,6% maior, quando se compara com exercício anterior.
Apesar do crescimento, o percentual perdeu fôlego. Se de janeiro a agosto foi de 3,6% o avanço no repasse, de janeiro a julho o percentual cresceu 4,2%, conforme os dados do Portal da Transparência.
De acordo com os dados, foram repassados pelo ICMS R$ 51,5 milhões de janeiro a agosto. No mesmo período do ano passado, esse valor foi um pouco menor R$ 50,4 milhões.
Com o IPVA a Prefeitura recebeu R$ 30,6 milhões até agosto e, no mesmo período de 2016, chegou a R$ 29,4 milhões, apontou o Portal da Transparência.
Com IPI foram transferidos para o município R$ 1,1 milhão até agosto. O montante é bem superior ao mesmo período de 2016 quando R$ 616 mil foram repassados no período idêntico.
Constituição
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 159, inciso II, determina que 10% do IPI arrecadados pela União, sejam transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Do valor transferido pela União, 25% devem ser repassados/distribuídos pelos Estados e Distrito Federal aos seus respectivos municípios.
Em Minas Gerais, os índices utilizados para calcular o valor da receita do IPI, a ser repassado a cada município, são os mesmos estabelecidos para o cálculo do repasse da receita do ICMS.
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