Atualização da planta de valores do IPTU será votada hoje

Da Redação

A atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será votada pelos vereadores hoje. O presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), convocou uma reunião extraordinária para votar o Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLEM) 081/2018, que “aprova a planta genérica de valores do município de Divinópolis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do exercício de 2019”.

Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal (PLCEM) 011/2018, que “altera os dispositivos da Lei Complementar 007/1991 e posteriores modificações, que dispõe sobre o código tributário e fiscal do Município de Divinópolis e dá outras providências”.

A extraordinária será às 16h30, e por causa da votação o balanço anual do Poder Legislativo, que seria feito hoje, foi adiado para 21 de dezembro. A Prefeitura apresentou na terça-feira, 11, o projeto detalhado da revisão da planta de valores.

De acordo com o Município, caso as propostas sejam aprovadas pelos parlamentares, o IPTU de 80% dos contribuintes custará menos de R$ 500, e outros 38 mil terão o imposto reduzido. Ainda conforme o Poder Executivo, dos mais de 156 mil contribuintes, cerca de 54 mil não serão afetados pela atualização da planta de valores.

A diretora de planejamento urbano, Maria Elisa Carvalho Souto, afirmou durante a apresentação, que só sofrerão alterações os imóveis que estão muito defasados.

— Existe ainda diferença em uma mesma região, porque há divisas de parcelamentos aprovados em datas diferentes. A Prefeitura tenta ir aumentando aos poucos, mas não consegue chegar à realidade se não for através da planta genérica de valores aprovada pelo legislativo – explicou.

Negociação

Os 11 vereadores da base do prefeito Galileu Machado (MDB), começaram uma negociação no início da semana, para que o Poder Executivo reduza a alíquota única. No projeto de lei enviado pela Prefeitura ao Poder Legislativo, a alíquota varia entre 0,30% e 0,55%, conforme o valor e o tipo do imóvel. Os parlamentares querem que a alíquota seja a prevista no Projeto de Lei elaborado no ano passado, de 0,30% para predial e 0,40% para territorial.

Até o final da tarde de ontem, o Poder Executivo ainda não havia protocolado a mensagem modificativa na proposta, para atender ao pedido dos parlamentares.

Ao Agora, Eduardo Print Jr. (SD), afirmou acreditar que o projeto dos vereadores não será acatado pela Prefeitura.

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