Atraso de repasses pode acabar em prisão de prefeitos
Da Redação
O impasse entre as prefeituras de Minas de Gerais e o Governo do Estado parece estar longe do fim. De acordo com os munícipios, o Executivo Estadual continua retendo os repasses constitucionais. Por outro lado, o Governo Zema (Novo) afirma que as verbas referentes a fevereiro já foram pagas, e que a previsão para começar a quitar os atrasados, por enquanto, é fevereiro de 2020. Por causa disso, os representantes do governo estadual e da Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda não assinaram o acordo com as condições para pagamento dos repasses atrasados às cidades. O temor é que os prefeitos paguem as consequências e sejam até presos.
Segundo a associação, os débitos chegaram aos R$ 6 bilhões no fim da gestão de Fernando Pimentel (PT). Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que seriam dos municípios.
Só para Divinópolis, o atual governador deve R$ 11 milhões. O montante acumulado é de R$ 116 milhões, sendo R$ 105 milhões referente à gestão de Fernando Pimentel.
De “saia justa” com os prefeitos, Zema tenta negociar e incluir os débitos que o governo de Minas tem com as prefeituras relativos a janeiro deste ano, além do calote aplicado pelo governo anterior. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ontem, todavia, as partes não chegaram a um acordo.
Durante a audiência, prefeitos e vereadores de várias partes de Minas relataram o caos que estão vivendo em suas cidades. Algumas estão com hospitais e escolas fechando as portas, sem dinheiro para as despesas básicas.
De acordo com a Prefeitura de Divinópolis, o Governo do Estado deve recursos referentes ao ICMS, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), IPVA, transporte escolar e a convênios da saúde.
Preocupação
O presidente da AMM, Julvan Lacerda (MDB), enfatizou que o governo precisa começar a pagar os atrasos aos municípios ainda em 2019, pois muitos prefeitos temem ser presos “injustamente”.
No último dia 8, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou mais de 653 prefeitos, pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
— E também temos que definir, no acordo, o que será feito em caso de novas retenções, para podermos acionar o bloqueio do dinheiro, imediatamente, caso o Estado não pague aos municípios — disse.
Comentários
