Ato contra fim do Consea é na praça
Da Redação
Diversas cidades, dentre elas Divinópolis, estão organizando protesto contra o esvaziamento e a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Na cidade, o “banquetaço contra extinção do Consea”, acontece hoje, 26, das 17h às 19h, junto à feira da agricultura familiar, na praça do Santuário.
Manifesto
O “banquetaço” é organizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis (Comseans). Segundo os membros da organização, o fechamento do Consea seria um prejuízo para o setor nutricional e alimentício.
— Entende-se que a existência do Consea Nacional resguarda o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e garante a formulação de políticas públicas de Segurança Alimentar nas esferas de governo, protegendo também as conquistas relativas à soberania alimentar — defende o Comseans.
O Conselho Municipal também defende a continuidade do órgão nacional como fundamental para auxiliar em ações referentes à alimentação saudável.
— A atuação do Consea Nacional e dos conselhos nas esferas estadual e municipal, garantiu nesses últimos anos o desenvolvimento de um conjunto de ações importantes em prol da produção e do consumo de alimentos saudáveis, além de valorizar os traços culturais de cada região dos pais, no que se refere à alimentação, a culinária e ao cardápio da alimentação escolar — explica.
Consea
Durante a reorganização da estrutura governamental feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não houve menções ao Consea. Basicamente, ocorreu um esvaziamento do Conselho. Os temas abordados pela entidade passaram a fazer parte de outras pastas. Questões ligadas à segurança alimentar e nutricional, por exemplo, estão agora sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.
O Conselho é responsável por gerir o Plano Nacional de Segurança Alimentar. Dentre as ações tomadas ao longo dos anos estavam a defesa da agricultura familiar, medidas a fim de combater a obesidade e posicionamento contra a flexibilidade do uso de agrotóxicos.
— O Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan — afirma o site do Conselho.
Ações
O Conselho Municipal citou em nota as diversas ações promovidas pelo Consea para a manutenção do mesmo.
— O Consea Nacional, os conselhos estaduais e municipais tiveram êxito em várias frentes de atuação, dentre as quais: a Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); o aperfeiçoamento da Lei de Alimentação Escolar (30% da compra de alimentos da agricultura familiar); a aprovação da Política Nacional de Agroecologia, a Produção Orgânica (PNAPO), do Plano Nacional de Agroecologia e da Produção Orgânica (Plano); o Plano Intersetorial de Combate ao Sobrepeso e Obesidade, dentre outras iniciativas importantes — informa o Comseans.
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