Associação de advogados recorre ao CNJ contra desinstalação da 5ª Vara em Divinópolis

Da Redação

No dia 30 de outubro a Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) ajuizou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) solicitando o cancelamento do ato de desinstalação da 5ª Vara Cível de Divinópolis.

A ação partiu de uma resolução da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que aponta ilegalidades na decisão.

— O caso está nas mãos do conselheiro Marcos Schiefler, que, acatando o pedido, exige explicações do TJMG sobre a absurda decisão no prazo exíguo de cinco dias. O TJMG deve ser notificado da decisão e a AACO e toda sociedade civil têm muita esperança de que a decisão será revertida pelo CNJ — diz o presidente da Comissão de Direito e Processo Civil da AACO, Francis Vanine.

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