Associação de advogados pedirá cassação de Galileu
Pollyanna Martins
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO) pedirá a cassação do prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB). O presidente da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional, Jarbas Filho Lacerda, informou com exclusividade ao Agora que, diante da gravidade das denúncias feitas pelo ex-aliado de Galileu, Marcelo Máximo de Morais, mais conhecido como Marcelo Marreco, a associação decidiu protocolar nos próximos dias um pedido de Denúncia de Infração Político-Administrativa. Conforme explica o advogado, nesta denúncia será solicitada a cassação do mandato de Galileu.
— Entendemos que o mandato deve ser cassado, porque ali se fez uma promessa de cargo público e não se trabalhar, em razão de dinheiro público de quem detém o mandato de prefeito — explica.
O presidente da Comissão esclareceu ao jornal que, após ser protocolado, o pedido será lido no expediente seguinte da Câmara e então deve ser colocado em votação. Os 17 vereadores irão decidir então se acatam ou não o pedido da AACO. O advogado ressalta que a decisão de aceitação não é exclusiva do presidente da Casa, Adair Otaviano (MDB).
— Ele não tem o poder de fazer isso [acatar ou não a denúncia]. Só o plenário da Câmara pode. Se não for para votação no plenário, vamos à Justiça com um mandado de segurança e obrigá-lo a colocar em votação perante o plenário — afirma.
Segundo Jarbas, uma vez instaurado este procedimento, uma comissão é criada com, no mínimo, três vereadores, sendo eles presidente, relator e membro. O advogado explica ainda que esta comissão irá conduzir o processo de cassação, que deverá ser concluído em 90 dias. De acordo com Jarbas, a associação apresentará testemunhas a esta comissão e solicitará também que faça a parte de acusação.
— Uma vez recebida a denúncia, o prefeito passa formalmente à condição de réu neste procedimento de infração político-administrativa, mas ele não é afastado do cargo. Essa comissão irá apurar as provas, ouvir testemunhas. Os vereadores vão fazer papel de juízes — esclarece.
Segundo o advogado, após concluir os trabalhos, o relator da comissão irá elaborar o parecer final e nele será informado se a denúncia procede ou não. Conforme esclarece Jarbas, o parecer do relator da comissão irá para votação no plenário. O destino do prefeito ficará então nas mãos dos 17 vereadores.
Ainda de acordo com o advogado, Galileu poderá ter, além do mandato cassado pelos vereadores, responder por improbidade administrativa no Ministério Público e criminalmente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), devido ao foro privilegiado.
— Estamos fazendo isso absolutamente com relação aos fatos. A associação é independente e não tem vínculo político com absolutamente ninguém — reforça.
Gravações
Conforme explica o advogado, as gravações apresentadas por Marcelo Marreco são legais. Jarbas revela que esteve no Ministério Público em buscas de provas do caso e Marcelo também estava no órgão. O denunciante afirmou ter feito as gravações das ligações telefônicas de seu celular.
— Inclusive o celular dele foi colocado para perícia do Ministério Público. O que é ilegal? Quando alguém capta uma ligação sem a autorização das partes. Como ele é uma das partes, não há ilegalidade nenhuma nisto — informa.
A Prefeitura
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura alegou que as gravações são na verdade uma tentativa de desestabilizar o governo e que não houve comprovação de autenticidade nem irregularidade.
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