Apuração de denúncias na CPI da UPA já pode começar
Marília Mesquita
Uma portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de ontem, institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias apresentadas por vereadores para investigar irregularidades na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, que é administrada pela Santa Casa de Caridade de Formiga.
O Presidente da Câmara, vereador Adair Otaviano (PMDB) já havia adiantado na reunião plenária da última terça-feira, 12, que havia aceitado o pedido protocolado pela vereadora Janete Aparecida (PSD), com assinatura de 10, dos 17 parlamentares da Casa.
Denúncia
O superintendente da UPA, José Orlando Fernandes Reis, formalizou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma denúncia de que, o hospital formiguense, não aplicou devidamente os recursos enviados pelo governo divinopolitano na unidade de saúde.
Baseada nesta declaração, a vereadora Janete protocolou na Câmara o pedido de uma instauração de CPI, em 28 de novembro. Já que, segundo ela, “as coisas se tornaram mais sérias” e a Comissão poderia permitir o aprofundamento na questão: visto que a Câmara adquire autonomia para convocar e convidar representantes de entidades públicas e privadas para depor.
Nomeação
A autora da proposta que já é membro por regra, contará com a ajuda dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD), Raimundo Nonato (PDT), Vicente de Paula (Negô do Buriti - PEN) e José Luiz Campos (Zé Luiz da Farmácia - PMN).
Com a publicação de instauração da CPI, os trabalhos de apuração das denúncias já podem ser iniciados, o que deve acontecer na segunda-feira, após a reunião de nomeação do presidente e do relator que devem conduzir o processo.
Para Janete, a CPI deve ser vista com muita seriedade, por ter muito o que fazer.
— Existe a questão o inventário inicial para comparar com o contrato atual. Precisa saber realmente o que aconteceu e porque o contrato chegou no ponto que chegou. Para que assim possamos entender porque à UPA está sobrecarregada, já que os custos deveriam estar entre R$ 1,3 milhão e está mais de R$ 2 milhões por mês —esclarece.
Regimento
O Regimento Interno da Câmara diz que os parlamentares possuem 120 dias para a entrega do relatório com as conclusões do que foi apurado, com poderes de investigação próprio das autoridades judiciais. Existe ainda a possibilidade da CPI ser prorrogada por mais 60 dias, caso haja requerimento da própria comissão.
Durante os quatro ou seis meses, autoridades e testemunhas devem ser convocadas para prestar esclarecimentos, com o respaldo da legislação. Assim, no caso de não comparecimento e da ausência de justificativa, haverá uma intimação judicial.
De forma paralela, até três CPIs podem tramitar na Casa. Em setembro, uma portaria regulamentou a CPI da Copasa, que já está em fase final. Assim, esta é a segunda CPI instaurada, apenas, neste primeiro ano de legislatura. Se o pedido protocolado pelo vereador Elton Tavares (PEN) na última terça-feira, 12, do for aprovado pela presidente Adair Otaviano, uma terceira Comissão Parlamentar deve investigar os cargos comissionados e terceirizados da Câmara. Existem 120 cargos deste tipo na Casa.