Apuração de denúncias na  CPI da UPA já pode começar

 

Marília Mesquita  

  Uma portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de ontem, institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias apresentadas por vereadores para investigar irregularidades na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, que é administrada pela Santa Casa de Caridade de Formiga.  

 O Presidente da Câmara, vereador Adair Otaviano (PMDB) já havia adiantado na reunião plenária da última terça-feira, 12, que havia aceitado o pedido protocolado pela vereadora Janete Aparecida (PSD), com assinatura de 10, dos 17 parlamentares da Casa.  

 Denúncia  

 O superintendente da UPA, José Orlando Fernandes Reis, formalizou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma denúncia de que, o hospital formiguense, não aplicou devidamente os recursos enviados pelo governo divinopolitano na unidade de saúde.  

 Baseada nesta declaração, a vereadora Janete protocolou na Câmara o pedido de uma instauração de CPI, em 28 de novembro. Já que, segundo ela, “as coisas se tornaram mais sérias” e a Comissão poderia permitir o aprofundamento na questão: visto que a Câmara adquire autonomia para convocar e convidar representantes de entidades públicas e privadas para depor. 

 Nomeação  

 A autora da proposta que já é membro por regra, contará com a ajuda dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD), Raimundo Nonato (PDT), Vicente de Paula (Negô do Buriti - PEN) e José Luiz Campos (Zé Luiz da Farmácia - PMN).   

 Com a publicação de instauração da CPI, os trabalhos de apuração das denúncias já podem ser iniciados, o que deve acontecer na segunda-feira, após a reunião de nomeação do presidente e do relator que devem conduzir o processo.    

 Para Janete, a CPI deve ser vista com muita seriedade, por ter muito o que fazer.   

— Existe a questão o inventário inicial para comparar com o contrato atual. Precisa saber realmente o que aconteceu e porque o contrato chegou no ponto que chegou. Para que assim possamos entender porque à UPA está sobrecarregada, já que os custos deveriam estar entre R$ 1,3 milhão e está mais de R$ 2 milhões por mês —esclarece.   

 Regimento  

 O Regimento Interno da Câmara diz que os parlamentares possuem 120 dias para a entrega do relatório com as conclusões do que foi apurado, com poderes de investigação próprio das autoridades judiciais. Existe ainda a possibilidade da CPI ser prorrogada por mais 60 dias, caso haja requerimento da própria comissão.    

  Durante os quatro ou seis meses, autoridades e testemunhas devem ser convocadas para prestar esclarecimentos, com o respaldo da legislação. Assim, no caso de não comparecimento e da ausência de justificativa, haverá uma intimação judicial. 

 De forma paralela, até três CPIs podem tramitar na Casa. Em setembro, uma portaria regulamentou a CPI da Copasa, que já está em fase final. Assim, esta é a segunda CPI instaurada, apenas, neste primeiro ano de legislatura. Se o pedido protocolado pelo vereador Elton Tavares (PEN) na última terça-feira, 12, do for aprovado pela presidente Adair Otaviano, uma terceira Comissão Parlamentar deve investigar os cargos comissionados e terceirizados da Câmara. Existem 120 cargos deste tipo na Casa. 

 

 

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