Aprovado projeto de regularização de terreno da ETE do bairro Copacabana
Da Redação
A Câmara de Divinópolis aprovou na tarde desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 62 de 2019, que dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4º, da Lei 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
Único projeto da Ordem do Dia, a proposta trata da regularização do terreno para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Copacabana.
— No processo de regularização da área que foi permutada resta providenciar o registro dos imóveis junto ao Cartório local. No entanto, Maria Abgail, que foi a permutante com o Município de Divinópolis, alegou insuficiência financeira para providenciar o registro, sendo que o Termo de Compromisso e a Escritura já foram devidamente pagos. Com esse projeto aprovado hoje, as despesas decorrentes de escrituração correrão por conta do Município, sendo que o pagamento de transmissão e ITBI dos imóveis serão dispensados — explicou o vereador e líder do Governo na Câmara, Eduardo Print Jr (SD).
A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e segue agora para análise (veto ou sanção) do prefeito Galileu Machado (MDB).
Comentários
