Aprovado acordo da Vale: Divinópolis receberá R$ 15 milhões para obras
Valor foi imposição dos deputados para aprovar o projeto para os hospitais; ainda sem data, Regional terá construção retomada
Da Redação
O Hospital Regional Divino Espírito Santo, em Divinópolis, está com os recursos para a retomada das obras assegurados. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem a abertura de crédito suplementar para utilização dos recursos indenizatórios da Vale, em razão da tragédia de Brumadinho. O acordo, com os valores definidos, foi assinado em fevereiro, perante os órgãos judiciais. Desde então, deputados têm discutido e proposto alterações na forma de aplicação dos recursos. A principal delas foi a imposição junto ao governo para reservar R$ 1,5 bilhão do montante para que aprovassem o projeto. O objetivo é dividir o total em emendas para que os deputados as repassem de forma direta aos 853 municípios de Minas Gerais.
“Agora é fiscalizar”
Após a votação, o vereador Eduardo Print Jr. (PSDB) publicou, em suas redes sociais, um vídeo ao lado do deputado Cleitinho Azevedo (CDN). Na gravação, ele agradeceu pela cobrança em prol da liberação dos recursos que serão usados para terminar a construção do Hospital Regional.
— Com isso, Divinópolis vai receber o recurso para terminar as obras do Hospital Regional e mais R$ 15 milhões para infraestrutura — informou Cleitinho.
Print explicou que, dos R$ 15 milhões, cinco devem chegar diretamente até novembro.
— Este recurso poderá ser usado, dentre outros fins, para obras de infraestrutura na cidade. Além disso, serão finalizadas as obras do Hospital Público Regional — destacou.
Hospital
Conforme informou Cleitinho, os recursos para o término das obras do Hospital Regional estão avaliados em R$ 150 milhões.
— O Hospital de Divinópolis deverá ser um dos primeiros a ter as obras reiniciadas em razão de estar com as obras em estágio mais avançado que os demais. Ao todo, cinco hospitais serão concluídos através deste acordo — destacou o deputado.
Investimentos
Os deputados aprovaram o repasse de R$ 1,5 bilhão arrancados do governo, sendo R$ 15 mihões para Divinópolis. O valor foi definido com base no número de habitantes.
— Os recursos serão distribuídos conforme a população de cada localidade. O governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) finais até 1º de julho de 2022 — explicou, em nota, Cleitinho.
Os valores, porém, precisam ser aplicados nos tópicos pré-definidos pela Assembleia.
— Os recursos terão que ser gastos pela Prefeitura em investimentos. O projeto especifica 17 ações com as quais as prefeituras podem usar o dinheiro. Poderão ser feitas obras de asfaltamento e recapeamento (exceto operação tapa-buraco), calçamento, sinalização viária e a construção de pontes — destacou Cleitinho.
O montante também poderá ser aplicado em serviços públicos, como construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, creches, escolas, unidades habitacionais, quadras de esporte e outros. Obras de saneamento, acessibilidade em vias e prédios públicos, construção de cisternas, poços artesianos, compra de equipamento para saúde, assistência social e educação estão autorizadas. Já a aquisição de medicamentos e outros insumos não está permitida.
— A verba não poderá ser aplicada em despesas com pessoal e encargos sociais, pagamento de encargos da dívida, como juros, e despesas correntes em geral. As prefeituras também não vão poder comprar veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões. As exceções são caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa — explicou Azevedo.
Caso as determinações sejam desrespeitadas, o Município fica sujeito a multa e penalidade.
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