Aprovada investigação contra Galileu
Maria Tereza Oliveira
Após escapar duas vezes de pedidos de impeachment no ano passado e quase se livrar do pedido de investigação em maio, o prefeito Galileu Machado (MDB) não teve a mesma sorte ontem. Após polêmicas, liminar e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido da admissibilidade de investigação da denúncia de infração político-administrativa, de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota), foi aceito pela Câmara.
Por dez votos favoráveis e seis contrários, Galileu agora é investigado pela Câmara. O processo pode culminar no impeachment do prefeito.
Os vereadores Edson Sousa (MDB), Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (Cidadania), Roger Viegas (Pros), Marcos Vinícius (Pros), Delano Santiago (MDB), Ademir Silva (PSD), Nego do Buritis (PEN), Raimundo Nonato (PDT) e o suplente do vereador Sargento Elton, Carlos Eduardo Magalhães (PRB), votaram a favor da investigação.
Já os parlamentares Zé Luiz da Farmácia (PMN), Eduardo Print Júnior (SD), Adair Otaviano (MDB), César Tarzan (PP) e Josafá Anderson Renato Ferreira (PSDB) se manifestaram contra a investigação.
Além da votação, a reunião definiu, através de sorteio, os componentes da comissão que fará a investigação. Tanto o vereador requerente, Sargento Elton, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), não foram incluídos na decisão. Os sorteados para compor a comissão foram Roger Viegas, Eduardo Print e Renato Ferreira.
Após a votação de ontem e a formação da comissão, serão eleitos o presidente e o relator desta. A comissão tem até 60 dias para terminar as investigações.
Emoção
Logo após a votação, o Agora ouviu Sargento Elton, que classificou a aprovação da investigação como muito difícil.
— São crimes de improbidade administrativa plausíveis em flagrantes e denunciados pelo Ministério Público (MP). Mas quem está sofrendo com isso é a população de Divinópolis. Tivemos de recorrer ao STF para admitir uma investigação que é de maioria simples. Acho que agora foi feita a justiça e eu confio nos vereadores para que façam um trabalho isento — projetou.
O vereador afirmou não entender o posicionamento inicial da Casa em relação ao seu pedido.
— É a única Câmara do Brasil que colocou obstáculos para investigar o prefeito. Isto é inédito. Nunca um vereador precisou recorrer ao Supremo por algo que já era previsto em lei. Investigar é o nosso papel e o povo nos colocou aqui para fiscalizar o Executivo e legislar — lembrou.
Dois dos três parlamentares que fazem parte da Comissão votaram contra a admissão da investigação, mas isso não foi um incômodo para Elton.
— Cada cabeça é uma sentença. Estou convicto que não tenho cargos aqui e nem na Prefeitura. Acho isso imoral e ilegal. Durmo com a consciência tranquila. Cada qual tem sua justifica de voto. O importante é ser transparente e isento — opinou.
Recepção
A reportagem ouviu também a Prefeitura sobre a admissibilidade da investigação. De acordo com o Executivo, a aprovação é encarada com tranquilidade.
— Temos a certeza de que o que se abre agora é a possibilidade de que todos os questionamentos sejam devidamente esclarecidos. Ratificamos de vez o compromisso do Governo Municipal com a seriedade no trato da coisa pública, com o respeito ao cidadão, austeridade e, principalmente, com a missão de que todas as ações têm o firme compromisso com a vontade popular — defendeu.
Postura mantida
Os vereadores mantiveram a posição da primeira votação. O líder do governo, Eduardo Print Jr., explicou que, assim como na outra vez em que apreciou as denúncias, não viu nada que lhe chamasse a atenção negativamente.
— O momento econômico é difícil e isso gera algumas inconstâncias no governo. Agora é uma responsabilidade diferente, mas apesar de ter votado contra, como parte da comissão farei um trabalho independente na apuração dos fatos — prometeu.
Recapitulando
O pedido já havia sido votado no último 7 de maio. Por dez votos favoráveis e cinco contrários, a admissibilidade não foi aprovada. Na ocasião, os votos dos vereadores foram os mesmos de ontem, a diferença foi Josafá Anderson, que não compareceu à 1ª votação.
Na data, a Câmara conduziu a votação de maneira que gerou discordância, principalmente entre os parlamentares da oposição. Enquanto a Casa pediu maioria qualificada para a aprovação do pedido, ou seja, 2/3 dos vereadores – equivalente a 12 votos –, a oposição cobrou que maioria simples bastaria para que o pedido fosse acatado.
Sem chegar a um acordo, o vereador acionou o STF e conseguiu uma liminar para desarquivar o pedido. No dia 23 de maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu uma liminar em favor da solicitação.
Todavia, o parlamentar cobrou diversas vezes o desarquivamento, já que, segundo ele, a Casa Legislativa não cumpria a liminar.
Por outro lado, a Câmara tinha uma versão diferente. De acordo com a Casa, o pedido foi desarquivado, entretanto, estava suspenso. A justificativa foi de que a decisão era monocrática, ou seja, de apenas um ministro e, portanto, precisaria ser analisada por todos os ministros do STF.
Além disso, tanto na leitura do protocolo quanto na 1ª votação foi usado o termo “pedido de impeachment” pelo presidente da Casa.
O problema é que, embora a investigação possa resultar no impeachment, não é este o tema do pedido. O requerimento visa abrir uma investigação contra o prefeito, e não o impeachment em si.
Decisão
A decisão do STF aponta que o presidente da Câmara, ao realizar a votação para o recebimento ou não da denúncia contra o prefeito, impôs equivocadamente o quorum qualificado, atendendo ao parecer da Procuradoria-Geral da Casa. Porém, de acordo com a decisão do STF, não era necessário o uso de voto qualificado.
Com base nisto, a decisão determinou, por consequência, a realização de outra reunião (ontem) a fim de apreciar o pedido com maioria simples.
Leitura
Mais uma vez o pedido de investigação foi lido em sua íntegra, exceto os anexos. Nas 144 páginas estão diversas reportagens do Agora e de outros veículos de comunicação, além de conteúdo relativo a supostas negociações de cargos na Prefeitura. A solicitação também se pauta nas denúncias apresentadas recentemente pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG) sobre o estacionamento rotativo na cidade.
Esta foi a 3ª tentativa do Sargento de retirar Galileu do cargo. A primeira foi com o pedido de impeachment no fim do ano passado, a 2ª foi com o pedido de investigação do prefeito – que pode resultar em impeachment de Galileu – e a 3ª é com o mesmo pedido que foi desarquivado.
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