Apresentação do relatório final da CPI da UPA segue sem data
Da Redação
A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades no contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), celebrado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Santa Casa de Formiga em 2014 ainda não tem data para ser entregue. A Comissão foi instaurada no dia 15 de dezembro de 2017, a pedido da vereadora Janete Aparecida (PSD). Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, os trabalhos têm de ser desenvolvidos em 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60, caso solicitado. O adiamento do prazo foi solicitado em maio.
De acordo com a solicitação feita pelo presidente da comissão, Zé Luiz da Farmácia (PMN), o relatório final da CPI deveria ter sido entregue em julho, mas até hoje não foi feito. Em agosto, Janete chegou a informar para o Agora que o relatório havia sido assinado pelos membros da comissão, no dia 31 daquele mês. Segundo uma pessoa que preferiu não se identificar, nem todos os vereadores que fazem parte da CPI concordaram com o relatório final elaborado, pois supostamente amenizava a situação encontrada na UPA pela comissão.
Sem definição
O Agora entrou em contato mais uma vez com Janete, e a porta voz da comissão informou que a data de apresentação do relatório final ainda não foi definida. O Regimento Interno da Câmara determina que todo relatório final de CPI deve ser encaminhado à Mesa Diretora da Casa para publicação no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Câmara; ao Ministério Público ou à Procuradoria-Geral do Município; ao Poder Executivo, para adotar as providências cabíveis, com prazo hábil para seu cumprimento; à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis; e à autoridade à qual esteja afeto o conhecimento da matéria.
Não consta no documento o que é feito quando o prazo para apresentação do relatório extrapolado. A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), mas ele não retornou as ligações até o fechamento desta matéria, por volta das 18h30.
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