Após encontro, deputados cogitam pedir intervenção

 

Da Redação

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cogita pedir intervenção no Governo do Estado. O assunto foi discutido em uma audiência pública realizada na ALMG nesta quarta-feira, 27, com prefeitos de Minas Gerais. De acordo a presidente da Comissão, Rosângela Reis (Pode), a intervenção pode ser solicitada caso o governador Romeu Zema (Novo) não regularize os repasses constitucionais dos municípios. Segundo Rosângela, até mesmo deputados da base do governador na Assembleia apoiaram o ato.

— Tivemos muitos deputados da própria base do governo presentes [na audiência pública], que estão totalmente voltados ao apoio a esta causa, porque somos unânimes em dizer que o governo tem que repassar este recurso — reforçou.

Conforme informou a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Governo do Estado com as prefeituras ultrapassa R$ 13 bilhões. Somente a dívida da atual gestão com os munícipios, referente a janeiro, é de R$ 1 bilhão.

Durante a audiência, os prefeitos não aceitaram a proposta do governo Zema de começar a pagar a dívida deixada pelo petista Fernando Pimentel, de R$ 12 bilhões, de forma parcelada, sendo o primeiro pagamento só em fevereiro de 2020. Além de ter a intenção de começar a pagar os recursos em atraso apenas no próximo ano, o governador tentou ainda incluir no débito sua dívida de janeiro com os municípios.

— Essa proposta ainda está em negociação, mas eles [os prefeitos] não aceitarão incluir, nesse passivo, o valor de R$ 1 bilhão não repassado em janeiro — adianta Julvan.

Impeachment

De acordo com uma fonte do Agora, no início de fevereiro, foi agendada pela AMM uma reunião com vários prefeitos para discutir a entrada do pedido de impeachment do governador Romeu Zema. O encontro foi adiado, e depois cancelado, sem maiores explicações.

Prisão

Durante a audiência pública, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, enfatizou que muitos prefeitos temem ser presos injustamente, sem terem feito nada de errado, pois, no dia 8 de fevereiro, o Tribunal de Contasdo Estado (TCE) notificou mais de 653 chefes do Executivo pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— E também temos que definir, no acordo, o que será feito em caso de novas retenções, para podermos acionar o bloqueio do dinheiro, imediatamente, caso o Estado não pague aos municípios — disse.

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