Apenas cinco vereadores participam de audiência pública sobre a Upa

 

Da Redação

Apenas cinco vereadores participaram da audiência pública, realizada na noite desta segunda-feira, 10, na Câmara, para discutir a transferência dos profissionais efetivos da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h) para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.

A audiência foi solicitada pela Comissão de Participação Popular, e contou com a presença do presidente da comissão, dos vereadores Zé Luiz da Farmácia (PMN), Adair Otaviano (MDB), Janete Aparecida (PSD), Josafá Anderson (CDN), Nego do Buriti (Patriota), representantes de entidades sociais, do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Warlon Carlos, do deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN).

Participaram ainda, a advogada do Sindicato dos Enfermeiros, Adriana Mendonça, o representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste de Minas Gerais (Sintram), Antônio Leonardo, e da população. A Prefeitura não enviou nenhum representante. De acordo com o Sintram, está prevista a transferência de 128 funcionários efetivos da UPA para a Atenção Primária de Divinópolis.

Destes servidores, 17 já aceitaram a transferência, restando ainda 111 servidores efetivos em atividade na unidade. Segundo a servidora da Unidade Elina Rosa Coelho, a medida fere o acordo firmado na Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 14 de abril.

— Ficou determinado na Conferência que todos os serviços de saúde da cidade deveriam ter no mínimo 70% de servidores efetivos — argumentou.

Economia

Na última semana de maio, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros o Ato Administrativo 015/2019, que determinava o recrutamento de servidores lotados na UPA. Conforme estabelecia o Ato, o processo licitatório pelo qual será escolhida a nova gestora da Unidade não contemplará a cessão de servidores efetivos para a entidade. Dentre as argumentações da Prefeitura para tal medida, seria a economia de R$ 8 milhões. Ainda de acordo com o Poder Executivo, os servidores perderão suas gratificações de 50% e 70% em seus salários.

— É responsabilidade do gestor público eleger prioridades e bem aplicar os finitos recursos financeiros com vistas a atingir os melhores resultados para um maior número de pessoas — alegou.

A justificativa da Prefeitura foi questionada pelos servidores da Unidade. Segundo Elina, os profissionais que hoje trabalham na UPA são qualificados para atendimentos de urgência e emergência, e a troca poderia afetar a qualidade do serviço prestado na Unidade.

— As gratificações são legais, mas não são as responsáveis pela situação da UPA. A Prefeitura está usando de mentira para nos tirar da UPA e colocar a população contra nós. Usando de mentira, mentira, mentira! Economia deve se fazer se livrando dos cargos comissionados, porque esses, sim, todos têm gratificação de 100%. Tem muita gente mamando na teta da Prefeitura — rebate.

Ameaças

Durante a audiência, a representante da classe denunciou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) estaria pressionando os servidores a pedirem transferência para as Unidades Básicas de Saúde. Segundo a representante, a Semusa está ameaçando a ocupação das vagas disponíveis em outras unidades por concursados, o que, em tese, deixaria os servidores da UPA sem local para trabalhar

— Chamou também a atenção o pronunciamento de uma enfermeira denunciando a pressão que está sendo exercida pela Semusa para que os servidores da UPA peçam logo a transferência. Ou seja, eles estão sendo pressionados para saírem de lá — destacou.

De acordo com o diretor do Sintram, Antônio Leonardo, ficou definido que ocorrerá uma nova reunião, no dia 19 de junho, com o procurador do município, Wendel Santos, para discutir mais uma vez a situação dos servidores efetivos. O Sindicato já se reuniu com o Executivo no dia 3 de junho, e no dia 5 de junho com o promotor público Ubiratran Domingues.

Ministério Público

De acordo com os vereadores que participaram da audiência, todas as deliberações feitas durante a audiência serão incluídas em um relatório, que será encaminhado ao Ministério Público e às autoridades de saúde, além dos representantes dos servidores.

O outro lado

De acordo com a Prefeitura, serão economizados R$ 8 milhões com a realocação de funcionários da UPA para outras unidades de saúde.

— Atendendo a uma recomendação do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público da Saúde, o Município vai ajustar o custeio da UPA sem prejudicar o atendimento — garantiu.

Em nota, o Executivo afirma que atualmente são 357 funcionários na unidade. Destes, 128 são efetivos da Prefeitura. Além disso, foi revelado que o custo mensal com esses profissionais é de R$ 1,041 milhão.

— Já os 229 funcionários contratados pela Organização Social (OS), responsável gerenciamento da UPA, tem um custo de R$ 878 mil — contou.

Conforme o Município, a discrepância entre o custo dos efetivos e contratados está na gratificação. Os funcionários concursados da UPA recebem 70% no incremento salarial para o nível superior e 50% para o nível médio.

— Um farmacêutico efetivo ganha R$ 5,1 mil mensais como efetivo na UPA e, no contrato com a OS, recebe R$ 2,6 mil mensais. Os técnicos de raio X têm vencimentos mensais de R$ 4,2 mil como efetivo e o mesmo profissional pela OS recebe R$ 1,6 mil — comparou.

Conforme o cálculo da Controladoria do Município, as gratificações de 50% e 70% têm custo anual para os cofres municipais de R$ 8 milhões, se 100% dos servidores fossem terceirizados com salários de mercado e com escalas de trabalho equivalente.

— Com a substituição dos servidores efetivos por terceirizados, 100% destes deverão ser realocados na atenção primária e secundária a saúde do município. Nenhum desses funcionários da UPA fizeram concurso específico para a unidade e por isso precisam atender nas unidades que a secretaria indicar — salienta.

A Prefeitura ainda diz que a próxima Organização Social a gerenciar a UPA vai contratar a quantidade de funcionários exigidos pela Portarias Ministeriais para a unidade de porte III como a de Divinópolis.

O Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público da Saúde já solicitaram ao Município a adequação UPA. A Prefeitura garante que a unidade de Divinópolis, de acordo com as portarias, tem uma equipe maior do que exigido quanto a especialistas.

— Para se ter uma dimensão, o custo médio de UPA no Brasil é de R$ 1,6 milhões. Já a UPA Padre Roberto tem custo mensal de R$ 2,3 milhões. Será mantido o mesmo atendimento e a população não ficará prejudicada, porque a OS contratará o número de funcionários exigidos — comparou.

Para finalizar, a Prefeitura destacou que com a economia, serão realizados a reestruturação e fortalecimento das equipes de atenção primária e secundária a saúde do município. Haverá maior eficiência na aplicação de recursos públicos e financeiros disponíveis com economia dos R$ 8 milhões.

 

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