Apac ganha mais R$ 587 mil para construir regime fechado

 

Gisele Souto

O muro já está pronto. Já é o começo de uma obra anunciada há anos em Divinópolis e que, finalmente, pode-se dizer que: “agora vai!”. Depois de vários adiamentos – por fatores como irregularidades nos documentos do terreno e, principalmente, por falta de recursos – a Associação de Proteção ao Condenado (Apac) já tem pelo menos uma parte da obra pronta. A construção começou há cerca de um ano e a demora se deve ao fato de se tratar de um muro específico, de medidas especiais.

O dinheiro, no valor de R$ 500 mil, veio da Vara de Execuções Penais, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Na época, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO) foi parceira e ficou responsável pela execução do projeto.

Nova verba

E a boa notícia de agora é que a obra não vai parar. Outra verba anunciada no mês passado possibilitará a continuidade nos serviços e um dos sistemas ficará pronto: primeiro será o fechado. A unidade terá também o aberto e o semiaberto. O dinheiro também veio da justiça, com as chamadas verbas pecuniárias e o valor é de R$ 587 mil.

Com as duas primeiras etapas concluídas, ficarão pendentes mais dois regimes. Porém, com o fechado pronto, os cerca de 200 presos do regime aberto que hoje assinam um termo na Apac, ainda situada na rua Mato Grosso, em um cômodo cedido pelas Obras Sociais, poderão ir para lá imediatamente. Este, segundo o presidente da Apac, José Levi da Silva Lucas, é o passo mais importante, tendo em vista que esses condenados só estão no regime aberto porque não há uma sede da Apac na cidade. Segundo José Levi, depois disso, a entidade correrá atrás de outras fontes em buscas de recursos para o término da obra.

Provisória

A sede provisória da Apac enfrenta há anos diversos problemas, primeiro por falta de estrutura adequada, já que se trata apenas de uma sala. Houve outros problemas mais graves também, como assassinato de presos quando chegavam lá para assinar o termo. Além disso, a forma de a Justiça monitorar quem assinava o termo todos os dias era complicado, tendo em vista que a conferência era feita de forma manual. O nome era apresentado ao juiz, que expedia o mandado de prisão. Agora, o trabalho foi facilitado, é feito de forma on-line, interligado com o sistema de Defesa Social e outros órgãos competentes.

— Não resta dúvida de que agora o controle é muito mais rigoroso — disse José Levi.

O início

O terreno possui 10.000 metros quadrados, mas no início deu muita dor de cabeça porque se tratava de vários lotes de muitos herdeiros, por isso a desapropriação demorou a sair. Quando foi feita a regularização, já em nome da Apac e com escritura registrada, aí sempre faltavam os recursos. Mas, no fim, a Associação dos Advogados do Centro Oeste (AACO) e a Apac protocolaram um projeto, dentro do edital 01/2016, mencionando a necessidade da aquisição do prédio em Divinópolis. Na escolha, foram priorizadas as instituições que apresentassem projetos relacionados às ações que visam à melhoraria do sistema prisional e à segurança pública no estado. O projeto foi contemplado e os recursos aprovados pelo Programa Novos Rumos, do TJMG. O dinheiro foi liberado no início do ano passado.

Mais de uma década

A história começou há quase 14 anos. Exatamente em setembro de 2003, no bairro Manoel Valinhas II, mas o serviço foi paralisado um mês depois devido a protestos da população. Os moradores se manifestaram com faixas e cartazes; saíram às ruas, num movimento que impediu a continuidade dos serviços; e ameaçaram invadir a construção se ela não fosse interrompida.

Na época, o promotor da Vara de Execuções Criminais, Marco Antônio Costa, e a então juíza, Sônia Helena Tavares Azevedo, tentaram esclarecer para os moradores o motivo da instalação da entidade na região, mas não obtiveram sucesso. Os moradores afirmaram que não queriam a Apac no bairro porque entendiam que o índice de criminalidade poderia aumentar e representar perigo para eles. Com o impedimento, a Apac então devolveu o terreno ao Hospital São João de Deus, que havia feito a doação para a obra. 

De lá para frente, foram várias reuniões, buscas de locais e nada de concreto, até que, cerca de dois anos depois, a Prefeitura doou o terreno ao lado do Presídio Floramar.

Complexo prisional

Dessa forma, a Apac está sendo construída lado do presídio, onde ficará todo o complexo prisional da cidade, tendo em vista que o Centro Socioeducativo também funciona no local. O dinheiro é oriundo de valores arrecadados com a aplicação das penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias.

Espaço

A associação irá atender os três regimes. O espaço comportará 200 detentos, os mesmos que hoje assinam o termo na Apac e estão no regime aberto. A média de mandados por dia na Polícia Civil também é variável, cerca de dez. O problema é que algumas dessas ocorrências envolvem os presidiários que são assistidos pela Apac e, como ainda não há sede, alguns são enviados para o presídio Floramar, atualmente com aproximadamente 700 presos, quase três vezes acima de sua capacidade.

O método Apac

A metodologia Apac se fundamenta no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método trabalhado.

Além de os apenados frequentarem cursos supletivos e profissionais, possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. Outro destaque dos regimes aplicados refere-se à municipalização da execução penal.

O método é elogiado por especialistas em segurança pública. José Levi afirma que os resultados alcançados pela entidade são excelentes, já que apenas 5% dos assistidos voltam para o presídio.

 

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