Ambulantes querem estender prazo para transição de local
Settrans estuda alterar sinalização para que ambulâncias do Samu tenham acesso facilitado à 1º de Junho
Matheus Augusto
Em 2008, Divinópolis via o Centro de Comércio Popular (CCP) ganha vida. Quase 11 anos depois, a cidade verá o local desaparecer. A Prefeitura determinou e notificou os camelôs do quarteirão fechado na rua São Paulo que deixem o local até 1º de dezembro. Porém, alguns detalhes ainda permanecem incertos.
Situação
O Executivo possui em seu sistema 45 camelôs cadastrados com regularidade. No entanto, a Administração estima que existe cerca de outros 15 em situação irregular. Dentre as ilegalidades estão as pessoas que sublocam as barracas de outras, que vendem produtos ilegais etc.
Caso optem por se realocar em outro espaço de forma conjunta, a Prefeitura informou que quem já está cadastrado regularmente terá sua vaga no novo local assegurada. No entanto, para quem não tem esse direito e quer aproveitar o momento de migração para garantir um espaço, será preciso se encaixar nas exigências legais.
A Prefeitura também explicou que a determinação da saída dos profissionais do local contou com a Receita Estadual, a Polícia Federal, da Polícia Militar e do Ministério Público. Os órgãos participaram através de relatos e denúncias recebidas nos últimos meses do material que era vendido no local. O comércio de alguns produtos considerados ilegais foi uma das razões para a determinação, segundo informou o procurador geral do Município, Wendel Santos de Oliveira.
— (...) De acordo com os serviços de inteligência da Polícia Militar, algumas atividades ilícitas são praticadas por alguns. Queremos deixar claro que a maioria que ali está trabalhando em busca do pão de cada dia — afirmou.
Ainda segundo ele, atualmente, os ambulantes não possuem licença para ocupar o espaço e os documentos que permitiam as vendas estão vencidos.
Ambulantes
Para entender como os comerciantes do camelódromo reagiram ao anúncio, o Agora conversou com a vice-presidente da Associação de Comércio Popular, Fátima Eliane. Segundo ela, a determinação pegou os trabalhadores de surpresa.
— A notícia foi impactante porque foi de repente, principalmente a data. O Wendel foi bem claro com a gente, pegou de surpresa. Nós trabalhamos o ano inteiro através do dezembro, que é o nosso 13°, porque não temos salário. Então nós estamos sem saber o que fazer. Só através da luta e tentando seguir um caminho para ver se dá certo, mas com mais prazo — afirmou.
A vice-presidente explicou ainda que nenhuma alternativa foi apresentada pela Administração.
— A Prefeitura não deu local nenhum para a gente trabalhar, apenas falou que vão abrir a rua para o resgate passar. E nós estamos tentando negociar com um empresário, que vai nos ceder um lote dele, para fazermos um Centro Popular. Mas depende [da autorização] dos Bombeiros, alvará de Prefeitura e Meio Ambiente. São muitas coisas e, por isso, nós precisamos de mais prazo — destacou.
Fátima ainda contou que o esforço agora é para, ao menos, prorrogar o prazo determinado para a saída dos ambulantes.
— O espaço [oferecido pelo empresário] é aqui perto, na região Central, e nós estamos de acordo, desde que a Prefeitura nos ajude em algum sentido, porque até agora ela não se propôs a ajudar em nada. Eles apenas nos tiraram da rua e nos colocaram aqui, onde nós estamos há quase 12 anos sem nada, sem nenhum órgão público ajudar. Agora, de repente, nos deram esse prazo para sair, (...). No dia 1º de dezembro temos que sair, mas estamos negociando para prorrogar esse prazo até fevereiro para as coisas ficarem prontas — explicou.
Ela ainda disse que espera que os responsáveis pela decisão compreendam a solicitação dos trabalhadores para que a mudança aconteça sem correria.
— Eu espero que o Wendel e a Flávia [Mateus Gontijo], secretária de Meio Ambiente e Políticas Urbanas [Seplam], nos ajudem e tenham uma boa consideração com a gente, para que nós possamos trabalhar pelo menos em dezembro, temos que trabalhar em dezembro. Não podemos sair assim. Em 30 dias, não é possível de conseguir a autorização dos Bombeiros, o alvará da Prefeitura e do Meio Ambiente para um loteamento que pode ser até área de risco. Eles estão lidando com vidas — afirmou.
Por fim, Fátima Eliane ressaltou que, em razão do Dia das Crianças e o movimento do comércio, uma nova reunião deve acontecer apenas na próxima semana.
— Nós estamos conversando, apesar de que esta é uma semana impactante por causa da semana da criança, todo mundo correndo atrás de dinheiro. Então nós vamos esperar um pouco e segunda-feira já vamos nos unir e conversar com o Wendel — pontuou.
Samu
Com a saída dos camelôs do quarteirão fechado, um dos rumores que circula na cidade é a possibilidade de a rua ser reaberta para o trânsito de veículos e, consequentemente, as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) teriam o acesso à rua 1º de Junho facilitado. Questionado pelo Agora sobre essa possibilidade, o secretário de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Settrans), Marcelo Augusto, confirmou que um estudo sobre o assunto está sendo realizado, ainda em fase de projetos. No entanto, nenhuma decisão definitiva foi tomada.
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