Alvarás de localização e funcionamento poderão ser solicitados e liberados pela internet
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis lançou, na manhã desta quinta-feira, 30, na Fiemg, a segunda etapa do Projeto Alvará Legal. A ação visa a desburocratizar e agilizar o acesso à liberação de alvarás de localização e funcionamento.
Participaram do evento o prefeito Galileu Machado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Paulo Costa, secretários municipais, servidores, vereadores, entidades de classe, empresários e autoridades municipais.
Em dezembro passado, a Lei 8.385/17 permitiu a liberação do alvará provisório e deu início ao processo de desburocratização da liberação de alvarás.
— O projeto foi então desenvolvido com sistema de emissão próprio de alvará de funcionamento, criado por servidores municipais do Setor de Alvará e por técnicos da Diretoria de Tecnologia e Informação — ressaltou a coordenadora de Controle e Fiscalização de Alvarás da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Janaína Costa.
Mudanças
Com o Alvará Legal, o sistema de liberação será on-line e permitirá que o cidadão faça o pedido e tenha acesso ao alvará a partir de qualquer dispositivo com acesso à internet.
— Antes, o sistema levava de três a quatro meses. Agora, em apenas cinco dias, o cidadão terá acesso à liberação. O sistema trará agilidade, praticidade, desburocratização e legalidade ao processo de liberação de alvarás — destacou a coordenadora.
A secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia Gontijo, ressaltou que o município está entre as principais cidades do Estado na emissão de alvará de localização e funcionamento.
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis, Alexandra Galvão, destacou que a Comissão de Desburocratização contribuiu muito para os avanços.
— O novo processo é um grande passo para o desenvolvimento econômico e social da cidade — explicou.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas, Sérgio Bebiano, ressaltou a parceria entre a sociedade civil e o poder público.
— É um marco histórico no município que possibilitará a geração de empregos e a atração de mais investimentos para Divinópolis — comemorou o empresário.
Para a implantação do alvará on-line, os servidores visitaram outras cidades que possuem o sistema on-line, buscando informações e tecnologias para aplicá-las no município obedecendo à legislação municipal. O sistema estará disponível no site da Prefeitura, a partir de segunda-feira, 3, em www.divinopolis.mg.gov.br.
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