Alunos carentes da Uemg e Unimontes terão ajuda de custo

Da Agência Minas

Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serão beneficiados pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes). Ao instituir a medida, o Governo do Estado atende a uma reivindicação de pelo menos duas décadas.

decreto 47.389, publicado em 24 de março, regulamenta a Lei 22.570/17, que instituiu o programa que vai contemplar até 3 mil universitários, no primeiro ano, em todos os câmpus das duas instituições. O principal objetivo é impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas básicas. 

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que abriga as instituições de ensino superior em sua estrutura, a expectativa é de que, no prazo de 30 dias, as duas universidades criem as suas comissões responsáveis pela implantação do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos auxílios.

Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de auxílio-moradia, alimentação, transporte, auxílio-creche e apoio didático-pedagógico. 

O subsecretário de Ensino Superior da Sedectes, Márcio Rosa Portes, comemora a decisão do Governo do Estado de implantar o Peaes, apesar de todas as dificuldades trazidas pela crise econômica. Em encontro com representantes estudantis, ele fez um retrospecto, mostrando os avanços da legislação mineira.

— O decreto publicado regulamenta a lei e é um marco regulatório que traz segurança jurídica e legal. O nosso desafio será melhorar o recurso a cada ano, expandir a oferta e consolidar o programa — afirma.

Segundo Portes, a Lei 22.570 tem dois eixos fundamentais. O primeiro é a política de acesso com as cotas, de forma a propiciar vagas a um conjunto de pessoas que, historicamente, tinha mais dificuldades para o ingresso. — A lei está mais bem sistematizada e no padrão nacional — avalia o subsecretário.

O outro eixo, continua Portes, é uma inovação.

— Os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Também estendemos a política de cotas para o ensino técnico, mestrado e para o doutorado. A política de acesso mitiga dificuldades históricas — salienta. 

De acordo com o subsecretário, embora a política de entrada não resolva por si a situação do aluno carente, a assistência chega para conter a evasão com apoio pecuniário, pedagógico e psicológico. 

O total de recursos para o Programa Estadual de Assistência Estudantil vai depender do orçamento de cada instituição. As comissões a serem criadas na Unimontes e na Uemg vão trabalhar com o edital, observando a realidade onde estão instalados os campus, levando em consideração dados econômicos e sociais. 

Representantes estudantis

O diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márcio Leite Brito, ressalta que a política de assistência talvez responda ao mais urgente dos problemas nas universidades estaduais.

— Foram muitos anos de greves prolongadas e outras lutas. Agora, conseguimos avançar com esse programa. É um passo importante — argumenta.  

O representante da UNE relata, ainda, que em várias universidades brasileiras houve impactos significativos na vida do estudante a partir da implantação das suas políticas de assistência. 

A estudante de Ciências Sociais, Maria Luísa de Menezes, presididente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, celebra a edição do decreto como resultado de uma luta histórica do movimento estudantil.

— É uma expectativa, mas com um pouco de medo de que isso demore. Entendemos que é uma coisa urgente. No campus-sede temos o Restaurante Universitário, enquanto em outros lugares ainda não existe. Não ter assistência ao estudante é um tiro no pé da própria universidade — comenta. 

Com um exemplo de que a evasão escolar assusta muito, a estudante de Filosofia e militante do movimento estudantil, Ana Maria Barbosa, entrou na Unimontes no primeiro semestre de 2016, numa turma de 30 aprovados. Hoje, ela tem apenas mais uma colega na sala; 28 deixaram o curso, sendo a maioria por dificuldades financeiras. A turma, que entrou em 2017, registra evasão de um terço dos alunos.  

A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uemg, Jéssica Marroques, observa que a política de assistência é uma vitória dos estudantes conquistada com mobilização.

— Com o decreto, esperamos que o programa criado vire realidade e que seja estratégico para reduzir a evasão — explica.

Jéssica, que é aluna de Artes Visuais, afirma que na Faculdade de Educação (Uemg BH) 90% dos estudantes são mulheres, sendo que 60% são mães. Por essa razão, nessa unidade, segundo ela, o auxílio-creche será de fundamental importância. 

A presidente do DCE da Uemg também lembra que a universidade foi a primeira do Estado a aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Essa iniciativa atraiu estudantes de todo o Brasil, mas o MEC não fez o repasse de recursos para a política de assistência como estava previsto. 

Estudante de Economia no campus-sede da Unimontes, Brenda Carvalho conta que alguns dos alunos que estudam em Montes Claros moram em cidades vizinhas. 

— Além de sofrimento com o desgaste do deslocamento, há também dificuldade com a falta de dinheiro para alimentação — ressalta.  

O aluno do curso de Direito, Rodolfo Ribeiro de Souza, enfatiza que a política de assistência estudantil faz muita falta, mesmo em seu curso, que registra uma das menores taxas de evasão na Unimontes.

— Eu tenho colegas que trabalham em suas cidades, depois viajam por até duas horas para chegar a Montes Claros. Alguns simplesmente desistiram no início ou no meio do curso. A minha expectativa é de que, com a chegada da política de assistência, os acadêmicos possam estudar. Hoje, eles precisam escolher e muitos optam pelo trabalho pela falta de condição — pontua.

Força estadual

A Unimontes e a Uemg possuem, juntas, aproximadamente 30 mil alunos na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado). As duas instituições assumem estratégica importância na formação de profissionais para o estado de Minas Gerais e para o Brasil nas diferentes áreas do conhecimento.

A reitoria e o campus-sede da Uemg estão em Belo Horizonte, enquanto a sede da Unimontes fica em Montes Claros, no Território Norte.

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