Ah, o 13º

Virou assunto corriqueiro e motivo de muita reclamação dos servidores públicos municipais e estaduais. A Prefeitura de Divinópolis promete pagar ainda este mês. Mas, para isso, depende de repasses do governo do Estado que, ultimamente de repasse, não vem é nada. Até que do atual veio um do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), porém, não fez nem cócegas. Outra parcela está atrasada desde semana passada. E é lá que a situação está ainda pior. A previsão é este ano ainda, no entanto, daria para afirmar que está a “gosto de Deus”.

 A culpa?

São tantos culpados. O governo federal que não repassa para o Estadual. Consequentemente, o Estado faz o mesmo com os municípios que estão atolados em dívidas, e estes não conseguem pagar o servidor. Ou seja, uma bola de neve que tem muitos culpados e gestões incompetentes. Mas, um só afetado: o povo. Calejado, no entanto, continua fazendo as escolhas erradas, infelizmente.

Ofensa 

Em nível de estado, tem muito servidor insatisfeito cobrando de suas entidades representativas. Uma delas é o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindpol/MG) que impetrou um mandado de segurança coletivo contra o Estado pleiteando o pagamento do 13º salário. O sindicato entende que o não pagamento do benefício e sua falta de previsão configuram grave ofensa ao princípio da legalidade. Cita a necessidade do dinheiro que em tese é destinado para o pagamento das despesas normais de início de ano. Que tem muita gente endividada e sofrendo, ah, isso tem. 

Ameaça

O Sindpol diz que tem batalhado para conseguir o pagamento, desde articulações política, manifestações e, agora, um mandado de segurança para garantir o direito. Porém, se não for atendido, ou pelo menos informado sobre possíveis datas, não descarta uma paralisação. Aí, sim, a situação começa a ganhar contornos preocupantes. Porém, há de se ressaltar que o novo governo tem apenas 15 dias de trabalho, sendo arriscado falar até em previsão, já que não se sabe se terá dinheiro. Então, cautela e paciência são bem-vindas, nestes momentos.

Aplaudir ou criticar

Nenhum dos dois verbos. Neste caso, acho que o aguardar se encaixaria melhor sobre o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que possibilita ao cidadão obter uma arma de fogo. E não é de qualquer jeito como pregam por aí para aterrorizar ainda mais a população. As exigências legais para a obtenção da posse de arma permanecem. O interessado precisa ter mais de 25 anos, apresentar declaração de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicotécnico. Ou seja, não sairá vendendo para qualquer um. Se vai dar certo ou não, só aguardando.

Diferença

Diferente do porte de armas, o direito à posse permite ao cidadão manter armamento em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. Além disso, a pessoa terá que assinar uma declaração dizendo ter um cofre em casa para guardar a arma. As regras para obtenção do porte de armas, mais restritivas, continuam as mesmas. O porte permite ao cidadão carregar consigo a arma pelas ruas e quem o possui, geralmente, são integrantes das forças de segurança.

Direito de defesa

O decreto é visto no governo como a primeira e mais importante etapa no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Futuramente, o presidente tentará tornar menos rígido o porte e facilitar as condições de compra. Aí já começa a ficar mais preocupante.

Lamentável

O anúncio do fechamento da Padaria Divinópolis, caiu como uma bomba na cidade ontem. Afinal, o estabelecimento funcionava há cerca de 60 anos e foi passando de geração para geração. Durante seis décadas serviu quase todas as mesas de cidadãos divinopolitanos. A exemplo de empresas tradicionais como Slep, Sorbon e Fited, a padaria encerra seu ciclo deixando muita gente saudosa e triste.

 

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