Advogados vão a BH em defesa da 5ª Vara Cível
TJMG vota hoje possível fechamento do órgão em Divinópolis
Ricardo Welbert
Advogados de Divinópolis viajam hoje a Belo Horizonte para acompanhar, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a votação que definirá pelo fechamento ou não da 5ª Vara Cívil divinopolitana. A pauta, publicada ontem no diário estadual, surpreendeu o meio jurídico local. O motivo alegado é o baixo número de processos tramitados.
O assunto foi bastante criticado por profissionais de direito. Ao longo de todo o dia eles usaram as mídias sociais para manifestar repúdio ao fechamento. Segundo eles, as outras quatro varas poderão ficar sobrecarregadas, já que receberão milhares de processos que atualmente correm na 5ª. O temor deles é de que as ações demorem ainda mais para tramitar.
— Os processos já não estão tramitando com a velocidade que deveriam e agora querem diminuir uma vara? Então para quê construíram um prédio tão suntuoso para ser a nova sede do Fórum? Divinópolis é uma comarca de trâmites especiais. Se tirarem a 5ª Vara Cívil, o tendência natural é de que o andamento dos processos fique ainda mais tumultuado — diz Robervan Faria.
Ainda segundo o advogado, essa vara é uma das melhores da cidade.
— Ela tem funcionários eficientes e que fazem os processos andarem. Com o fechamento, a situação dessa grande equipe também vai ficar complicada. É algo muito grave e que, se ocorrer, vai representar um retrocesso nunca antes visto em Divinópolis — acrescenta.
Na opinião do advogado Adriano Ribeiro, a possibilidade de extinguir a vara é uma questão de calamidade pública.
— Se tinham dinheiro para investir naquele elefante branco que é o novo fórum, porque não investem na contratação de novos servidores e juízes? Precisamos de celeridade processual, não de majestosas construções. Esse é um exemplo claro de má gestão de recursos públicos. Dá até desânimo de continuar advogando, sinceramente — comenta.
Ainda segundo Ribeiro, a iniciativa do Judiciário desrespeita o jurisdicionado e despreza a solução rápida e eficaz dos conflitos.
— Se a sobrevivência dos colegas advogados já estava difícil, imaginem agora. É o início do fim da advocacia judicial — diz.
O advogado Bruno Cançado Ferreira comentou o fato inédito.
— Ao invés de exigir dos demais o mesmo grau de produtividade, o Tribunal vai desinstalar o que está funcionando com eficácia. Ou seja, a fim de padronizar o nível dos jogadores do time, o técnico demite o melhor jogador — sintetiza.
Na opinião dele, o meio termo seria uma redistribuição dos processos das outras quatro varas cíveis para a 5ª, nivelando o número de processo entre elas.
— Se for para desfazer de uma, que seja da 3ª Vara Cível. Todos apoiarão em consenso — conclui.
Providências
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) convocou cerca de 40 profissionais para viajar à capital e assistir à votação, prevista para começar às 13h30. Até às 19h de ontem, dez já haviam confirmado presença. O objetivo é manifestar contra o fechamento.
O presidente da Comissão de Direito e Processo Civil entidade, Francis Vanine de Andrade Reis, é filho do ex-juiz José Maria dos Reis, que foi o último titular da 5ª Vara Cívil. Depois que ele se aposentou, o TJMG não convocou outro juiz e o cargo passou a ser ocupado por substitutos temporários. Segundo Francis, isso resultou em piora no atendimento.
— Agora o Tribunal de Justiça está querendo extinguir a vara. Se isso for concretizado, deverá ocorrer aumento de cerca de 30% no acervo dos processos dos juízes das outras quatro varas cíveis. A cidade precisa é de ganhar pelo menos mais dois juízes para agilizar os atuais processos — comenta.
Francis espera que a manifestação dos advogados do Centro-Oeste durante a votação sensibilize o presidente da sessão ao ponto de ele ceder a palavra a algum integrante do grupo.
— Pelo regimento, ele não tem a obrigação de nos ceder palavra. Mas, esperamos que haja essa sensibilidade. Se for concedida, vamos deixar claro consideramos a possibilidade de extinguir a 5ª Vara Cívil como resultado de uma falta de diálogo com a sociedade por parte do Tribunal, que publicou a votação na véspera — diz.
Se o resultado da votação for favorável ao fechamento, a proposta será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
— O fechamento da 5ª Vara Cível gerará impactos econômicos aos advogados e seus clientes e impactos sociais por causa da morosidade que vai impor às outras quatro varas. Em 13 anos de profissão, nunca vi um retrocesso tão grande em Divinópolis. A sociedade civil organizada precisa se manifestar, seja nas ruas, nas mídias sociais ou em e-mails ao TJMG — acrescenta.
O deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) encaminhou ofício ao desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do TJMG, pedindo que a possibilidade de fechamento da vara seja descartada.
— No momento em que a população aumenta, o número de varas judiciais diminui, implicando no prolongamento das decisões e sobretudo no acúmulo de trabalho para os juízes e serventuários da Justiça — disse.
De acordo com o TJMG, a Comarca de Divinópolis está com baixa distribuição de ações cíveis. A média local é de 70 ações por mês, quando a nacional é estimada pelo CNJ é de 129 ações por mês.
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