Advogado suspeito de desvio de precatório é indiciado

Profissional foi denunciado pelo Ministério Público; caso culpado, pode ter pena agravada por crime em função da profissão

Paulo Vitor Souza

O advogado suspeito de se apropriar de R$ 125 mil de sua cliente foi formalmente indiciado pela Polícia Civil (PC) pelo crime de apropriação indébita. Robervan Faria foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público (MP), que anteriormente havia determinado a instauração de inquérito policial para investigar a suposta apropriação feita por ele de um precatório que sua cliente havia recebido da Prefeitura.

Após a destinatária do benefício, Vanda Maria, acionar a Prefeitura contestando o pagamento do benefício, a Procuradoria Geral do Município acionou o Ministério Público para apuração de uma possível atividade ilícita.

O processo foi aberto na Promotoria de Justiça e uma investigação paralela foi conduzida pela 1ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Divinópolis. Durante a apuração, o delegado Vivalde Levilesse ouviu as duas partes envolvidas no caso e auditou documentos entregues no processo.

A investigação da PC terminou com o indiciamento de Robervan Faria pelo suposto cometimento de apropriação indébita do valor destinado à sua cliente. O crime está previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e é caracterizado pelo apoderamento de algum bem sem o consentimento do proprietário. Caso o advogado seja julgado culpado pela prática, poderá sofrer pena de um a quatro anos de prisão. 

Agravo 

O delegado Vivalde Levilesse informou ao Agora que, embora a reclusão para este tipo de crime seja de um a quatro anos, o advogado, caso seja considerado culpado pela Justiça, poderá sofrer agravo na punição, tendo aumentada a pena em um terço, por ter cometido o crime em função da profissão.

— A Polícia Civil de Minas Gerais confirma a conclusão do inquérito que investigou um suposto desvio de precatório. O investigado foi indiciado por apropriação indébita qualificada — informou o delegado.

Com o fim das investigações na Polícia Civil, o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público para demais providências cabíveis. A promotoria, embasada nas investigações, ofereceu denúncia à Justiça. A ação penal está sendo conduzida pela promotora Graziela Gonçalves, da 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Divinópolis.

A reportagem também conversou com o advogado de Vanda Maria, vítima do desvio. José Procópio afirmou que aguarda a decisão do juiz do caso em relação ao pedido para bloqueio de bens. O Agora ainda tentou contato com a promotoria do caso, mas sem sucesso.

Vítima 

Com 59 anos de idade, a diarista Vanda Maria aguarda o desenrolar da Justiça para, quem sabe, poder receber o benefício ao qual tem direito. Em entrevista dada ao Agora no mês passado, a mulher disse que está conseguindo se manter graças ao auxílio emergencial, ajuda concedida pelo governo federal a quem teve a renda afetada em decorrência da pandemia.

— Eu fico indignada. O que está me valendo é o auxílio emergencial, que já ajuda bastante. (...) a pessoa recebe o dinheiro que não é dela. Ele teve a chance de me repassar o meu dinheiro e preferiu jogar a culpa na Prefeitura, quando na verdade já estava com ele — disse na época.

A OAB também apura os fatos envolvendo o advogado. A entidade apura a conduta de Robervan Faria, que está em campanha eleitoral pela cidade, concorrendo ao cargo de vereador. 

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