Advogado dos camelôs pede R$ 48 mil de indenização
Ação é contra procurador-geral, defensor público, um bacharel em direito e o Executivo
Maria Tereza Oliveira
O drama dos camelôs, que parecia ter chegado a um desfecho, ganhou mais um capítulo. O advogado que representava a Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad), Robervan Faria, entrou com ações jurídicas de danos morais contra o procurador-geral, Wendel Oliveira; o defensor público Rafael Souza; um bacharel em direito, por, supostamente, ter participado do encontro como o advogado representante da categoria; e o Município. A causa, de acordo com a petição, é devido à exclusão de Robervan da reunião que definiu o acordo entre Prefeitura e Camelódromo.
O Agora consultou o Processo Judicial eletrônico (PJe) e verificou a existência de uma petição feita pelo representante jurídico da Aprovad no último dia 28. No documento, endereçado ao juiz Núbio de Oliveira Parreiras, o advogado alega que só tomou conhecimento do acordo firmado com o Executivo através da mídia. Além disso, ele acusa o procurador do Município e os outros envolvidos na denúncia de conduta antiética. “[...] jogaram sujo, foram desonestos, me sacanearam, passaram por cima do meu trabalho e de uma procuração devidamente outorgada nos autos, cometendo inclusive ato ilícito e infrações éticas”.
Acordo
Após muita indignação, diversos protestos e negociação, Prefeitura e ambulantes enfim chegaram a um consenso no último dia 25. Com os camelôs inconformados com a notificação, a Aprovad tentou reverter a decisão através da Justiça, mas teve os pedidos indeferidos duas vezes. Além disso, a associação e o próprio Executivo, a princípio, foram resistentes ao acordo.
Fim da novela?
O fim da trama parecia ter chegado, porém, a maneira como o desenrolar aconteceu não agradou a todos. Na petição de Robervan, o advogado alega não ter sido convidado a participar da reunião que celebrou o acordo. A petição alega que o acordo é ilícito e comete infrações éticas. De acordo com o denunciante, por isso ele já impetrou ação solicitando a indenização. Além disso, o documento revela que o advogado entrou com representações junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Corregedora-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais e Polícia Civil (PC), “por envolver no caso crime de exercício ilegal de profissão”.
Na petição é citado que o acordo foi firmado ainda no prazo das contrarrazões pelo Município. O documento define o acordo de “episódio sorrateiro cometido pelos réus [Wendel, Rafael, o suposto advogado e Município], que, sem a anuência expressa e presença deste causídico (advogado que representa Associação dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis), fecharam um acordo na sede da Prefeitura para desocupação do Camelódromo, com direito a lavratura de ata e foto comemorativa da reunião”.
O documento também acusa o procurador-geral de ter cometido vício ético ao “arquitetar” o acordo com os camelôs, com o agravante de chancelar que “um mero bacharel em direito assinasse uma ata e participasse de uma reunião do qual não detinha poderes para celebrar qualquer tipo de acordo em nome dos camelôs”, enquanto o requerente trabalhava no processo. Neste caso, o advogado atribui ao bacharel em direito ter cometido exercício ilegal de profissão, o que será apurado na esfera criminal.
Ao fim, o documento afirma que o episódio foi para passarem por cima do trabalho do requerente, “com nítida intenção de humilhar, causar mal estar na sociedade e me constranger perante os clientes, que são pessoas simples, leigas, cuja procuração me foi outorgada para defender seus interesses na questão do Camelódromo. De modo que a presença deste causídico na reunião era de rigor, sob o ponto de vista ético e legal”.
O advogado pede indenização de R$ 12 mil por danos morais para cada um dos acusados, ou seja, R$ 48 mil.
Robervan
A reportagem entrou em contato com o denunciante. Ele disse que não vai comentar os procedimentos adotados junto à OAB, Corregedoria da Defensoria Pública e PC.
— Não sou contra os acordos. Sou contra a forma sorrateira que eles fizeram o pacto, cometendo crimes e infrações éticas. Com certeza, se eu estivesse na mesa de reuniões, na condição de advogado constituído no processo, conseguiria algo muito melhor para os camelôs — afirmou.
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