Acordo da Vale pode ser votado até amanhã, afirma Cleitinho

PEC que permite transferência direta aos municípios foi aprovada; maior demanda em Divinópolis é o Hospital Regional

Bruno Bueno

O acordo da empresa Vale, condenada a pagar R$ 37 bilhões por ter sido considerada culpada pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, continua sem ser apreciado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo menos até amanhã. Parte desse valor, cerca de R$ 1,5 bilhão, aguarda aprovação dos deputados para ser transferida aos municípios. 

Porém o entrave do repasse dos recursos pode estar bem próximo do fim. Segundo informações passadas na tarde de ontem pelo deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN) ao Agora, o projeto pode ser votado amanhã.

— Votamos na terça a PEC que disponibiliza a transferência direta. O acordo que garante o repasse aos municípios pode ser votado amanhã ou, no máximo, na semana que vem — disse.

Os deputados pretendem votar o projeto antes do recesso parlamentar que ocorre anualmente, na maioria das vezes, na segunda quinzena de julho.

PEC da transferência direta

Um importante indício de flexibilização do entrave foi dado na última terça-feira, 6, quando os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que autoriza a transferência direta aos municípios, dispensando a celebração de convênios.

— Com 32 signatários, sendo o primeiro o deputado Hely Tarqüínio (PV), a PEC busca agilizar esse repasse, dando mais autonomia às prefeituras mineiras. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Agora ela retorna à comissão especial para análise de 2º turno, antes de ir ao Plenário novamente — explicou a Assembleia em nota divulgada.

Presidente

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), comemorou, em publicação nas redes sociais, o acordo e a aprovação da PEC.

— Está solucionado o impasse relativo ao acordo da Vale. Recebi há pouco, em reunião na sede da ALMG, os representantes do acordo, e a situação está definitivamente resolvida. Participaram da reunião, que selou o fim do impasse, representantes do Governo de Minas, Advocacia-Geral do Estado, Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria Pública de Minas — disse.

O parlamentar também explicou sobre os valores que serão repassados aos municípios.

 — Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização — explicou.

Divinópolis

Quem aguarda ansiosamente pelos recursos é Divinópolis, que pode, conforme já sinalizado anteriormente pela Prefeitura e o Estado, aplicar os recursos no Hospital Público Regional.

A unidade de saúde pode começar a receber pacientes até o fim do ano, já que os R$ 100 milhões que, segundo a Prefeitura, faltam para a conclusão das obras podem chegar com o dinheiro do acordo da Vale.

Histórico

O Hospital Público Regional de Divinópolis foi anunciado em 2009 como promessa de salvação da saúde do município que estava, à época, apresentando problemas nessa área. A construção começou em 2010, com estimativa de conclusão para até dois anos depois.

O projeto previa investimento inicial de R$ 48 milhões, mas, por falta de recursos, a obra foi paralisada várias vezes ao longo do tempo e já acumula 11 anos sem previsão exata de abertura. Já foram investidos R$ 60 milhões no Hospital, que tem vários espaços construídos, mas ainda sem a possibilidade de receber pacientes.

Com o acordo da Vale, a esperança de retorno das obras reacendeu na cidade. No dia 24 de março, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste (CIS-URG) aprovou uma proposta interna para administrar um possível hospital de campanha que abriria somente durante a pandemia e previa, segundo o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo, a abertura de 20 leitos de CTI e 40 de enfermaria.

Mesmo com a esperança de obter parte do acordo da Vale, ainda não há previsão para o recebimento dos valores.

Valores

O Agora entrou em contato com a Coordenadoria de  Atendimento à Imprensa do Governo de Minas Gerais para saber mais informações sobre a distribuição do montante para os 853 municípios. Além disso, a reportagem perguntou sobre o valor específico que Divinópolis vai receber.

Em nota, a assessoria respondeu que ainda está apurando os valores e calculando a exata distribuição, o que deve ocorrer hoje.

Pronto para o plenário

No fim da tarde de ontem, a ALMG  informou que está pronto para ser apreciado em 1º turno, no Plenário, o Projeto de Lei (PL) 736/19, que fixa diretrizes para o enfrentamento da crise, no âmbito dos municípios mineiros, em decorrência da calamidade financeira no Estado, decretada em 2016. O texto, de autoria do deputado Cássio Soares (PSD), recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) também na tarde de ontem. 

O projeto, segundo o autor, pretende garantir o acesso a serviços públicos essenciais prestados pelo município. De acordo com o texto, enquanto houver atraso dos repasses constitucionais do Estado às prefeituras, as empresas públicas e as sociedades de economia mista estaduais deverão estabelecer políticas e condições diferenciadas para o pagamento de dívidas contraídas pelos municípios para com essas empresas, com vistas a regularizar a prestação dos serviços públicos locais.

Desde o Decreto 47.101, de 2016, ratificado pela Resolução nº 5.513, de 2016, da ALMG, que estabeleceu o estado de calamidade financeira, os repasses aos municípios têm atrasado. O deputado Cássio Soares exemplificou os efeitos da situação com praças que ficam sem iluminação por falta de pagamento à Cemig.

O projeto visa, então, no caso de falta de pagamento por parte do município, proibir a suspensão do serviço prestado por essas empresas, enquanto o Estado estiver em atraso com os repasses constitucionais. 

O relator da matéria na comissão, deputado Hely Tarqüínio (PV), opinou pela aprovação na forma original, já endossada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública.



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