Acompanhe a reunião da Câmara de Divinópolis desta terça-feira, 3
Da Redação
A reunião desta terça-feira, 3, na Câmara de Divinópolis, começou às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Clique no play para assistir à gravação.
Confira a pauta das matérias do dia
1 - PLCM 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 229/2017
Processo: 20/2017
Autor: Janete Aparecida Silva Oliveira
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE CONFIGUREM RÉPLICAS E SIMULACROS DE ARMA DE FOGO, OU QUE COM ESSAS POSSAM SE CONFUNDIR.
Situação: Aprovado por 13 votos a 0.
- PLCM 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 2549/2017
Processo: 77/2017
Autor: Cleiton Gontijo de Azevedo
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (COMIDA SOBRE RODAS) EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovado.
3 - PLCM 100/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 3296/2017
Processo: 100/2017
Autor: Raimundo Nonato Ferreira
INSTITUI PENALIDADE PECUNIÁRIA – MULTA – AOS RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE TROTES DIRIGIDOS AO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 - PLCM 147/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Protocolo: 4810/2017
Processo: 147/2017
Autor: José Luiz de Faria Campos
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CAVALEIRO E DA AMAZONAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Todas as pautas estão aptas para única discussão e votação.
O vereador Josafá apresentou relatório da Comissão de Desburocratização do Serviço Público. Ele disse que ontem a comissão se reuniu com repreesntantes da Prefeitura. A novidade é que agora o governo vai ter um setor jurídico para agilizar análises de projetos. Josafá sugeriu que fosse simplificada a aprovação dos projetos com observações para questões de zoneamento e afastamento de imóveis.
Tribuna Livre
O tribuno do dia é José Venâncio Amaral. para falar sobre Divinópolis saúde, educação, lazer e corrupção. Ele equestionou a ausência e o presidente de alguns vereadores e o presidente, Adair Otaviano (PMDB), explicou que às vezes algum vereador está em atividade externa ou mesmo dentro da Casa.
O tribuno disse que não acha ético que um vereador se retire quando o tribuno está falando, pois ali está para falar a todos os 17 vereadores. Perguntou se o vereador que sai tem medo de ouvir o que ele tem para dizer.
- Parece que alguns são covardes e têm medo de ouvir -
Depois começou a falar sobre o rio Itapecerica. Falou também sobre verba para construir o Hospital Público Regional. Pediu aos vereadores que tenham mais atenção com o rio Itapecerica.
Começou a falar sobre "trairagem". Citou vereadores que traem até mesmo os próprios correligionários. Mencionou que o PMDB elegeu miutos vereadores, citando um ex-candidato que deu votos para a legenda e não foi reconhecido:
- Garibaldi, contribui com seus 700 votos para a legenda - mencionou.
Lembrou que o presidente da Câmara é do PMDB e concedeu pessoas de outros partidos para trabalhar na Câmara, inclusive pessoas que outrora agiram para prejudicar os políticos locais do PMDB. Disse que muitos dos atuais vereadores possuem funcionários que trabalharam contra eles durante as eleições. Por sua vez, ex apoiadores no período de candidaturas hoje estão sem empregos.
- É preciso que os senhores tomem atitude e ajudem aqueles que trabalharam direto para os senhores. Cuidado com os falsos amigos - mencionou.
Pediu que seja investigada a poluição do rio Itapecerica. Cobrou atitudes dos vereadores.
Dr. Delano (PMDB)
O médico se referiu ao tribuno. Lembrou que traição é algo superado. Disse que o mais votado do partido na cidade, com 2,7 mil votos, foi injustiçado e traído, mas já superou. São águas passadas e hoje existem outras coisas mais importantes para ele tratar. Ele lembrou que está no plenário a dona da empresa do lixo que causou uma polêmica durante o fim de semana, com um lixo hospitalar descartado desde 2010.
- Desde então fica cada um empurrando para outro a responsabildiade pelo lixo - afirmou.
Delano disse ter procurado pela Vigilância Sanitária. Ele quer uma audiência pública sobre esse lixo hospitalar, com os resíduos hospitalares, porque tem responsabilidade a gestão atual e também a passada, a Vigilância em Saúde do governo passado e a vigilância atual.
- A Câmara tem responsabilidade e a empresa também tem responsabilidade. Por isso já quero aqui convocar a audiência. Lembro que não podemos convocar o Ministério Público. Nós podemos convidar o MP, podemos convocar. Convidamos os membros da vigilância sanitária e o prefeito anteriores. Está convocado o atual secretário de Saúde e convidado o da gestão passada. Está convidado também o vice-prefeito, responsável atualmente pela pasta da Saúde. Ainda a Supram - explicou.
A dona do imóvel foi a única a dar a cara a tapa nessa história que já dura sete anos, disse o vereador. Delano afirmou que o atual vice-prefeito disse que a UPA não poderia ficar na mão dos terceiros, "por uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] divinopolitana". A alegação conquistou os eleitores, ele foi eleito e, segundo Delano, o secretári de saúde indicado por ele não arca com todas as responsabilidades em relação à UPA.
- E agora está lá a UPA dessa forma - pontuou.
Ele fez críticas ao atual secretário, que não lhe deu "boa noite" quando se cruzaram nos corredores do Hospital São João de Deus (HSJD). Disse que ele " não tem gingado político", mal cumprimenta e faz birra e bico.
Renato Ferreira (PSDB)
Explicou que nesta manhã foi convidado para participar de uma reunião no gabinete do secretário municipal de Saúde, com o grupo gestor, a Comissão de Saúde, Secretaria da Fazenda, Procuradoria e Hospital São João de Deus. Pauta prévia: possível fechamento da UPA de Divinópolis. Em seguida ele leu os nomes dos presentes na reunião.
Rogério questionou sobre a UPA e sobre uma possível interdição ética na UPA, por causa das dívidas que o Município possui junto à Santa Casa de Formiga, gestora da unidade. Propôs a retomada da regulação hospitalar. A proposta é fazer com que o HSJD atenda à macrorregião em alta complexidade e que o Município regule à média complexidade na microrregião de saúde.
Rogério informou que se o município não recebesse até a próxima sexta-feira, 5, R$ 10 milhões de um montante de R$ 40 milhões, não haverá outra alternativa a não ser o fechamento da UPA. Rinaldo Valério disse que participaria de uma reunião com o vice-vereador e levaria o problema a ele. Também foi sugerido que as cirurgias eletivas fossem suspensas em caráter emergencial no HSJD para aliviar o atendimento na UPA. Também foi falado que seja feita uma Parceria Público Privada para passar o Hospital Público à Parceria Público Privada (PPP). Foi dito que não é certo que Nova Serrana encaminhe pacientes à UPA de Divinópolis.
- O Estado deve mais de R$ 40 milhões ao Município. É hora de cobrar de quem deve. Na sexta-feira a UPA pode parar. Mais um caos na cidade. Já não temos segurança e hoje a gente vê esse caos - declarou.
Falou também sobre o lixo hospitalar. Disse que os vereadores precisam buscar uma solução para esse problema e saiu aplaudido.
Antes de o próximo vereador inscrito falar, Edson Souza pediu a palavra e disse que a LOA tá errada ao expressar um número no artigo 4, que tem limite de 8 por 5. Alertou para que o bom senso possa fazer uma alteração redacional e por ter julgado bem o dirieto do vereador em falar.
Eduardo Print Júnior (SDD)
Pediu um minuto de silêncio pela morte de Vanderlei Morais, o Marrom, companheiro do Clube dos Servidores Municipais (CSM), que sofreu um infarto. Falou da ausiência do amigo, afirmando que ela deixará "um buraco enorme". Mudando de assunto, parabenizou o colega Renato Ferreira pela leitura da ata da reunião que foi resultado do que ele disse na Câmara na semana passada.
- A nossa preocupação vem desde o começo do ano. A preocupação de que a conta não vai fechar e de que a UPA não vai aguentar tanta demanda e tamanha receita. Quero deixar claro que a atual gestão, em seu pronunciamento de campanha, prometeu mais três UPAs e agora ameaça fechar a única que tem. São promessas de campanha às quais todo mundo tem acesso por meio da internet. Se não está dando conta de manter uma aberta, precisamos cobrar a responsabilidade do governador com essa Casa. Precisamos fazer uma caravana de vereadores a Belo Horizonte para cobrar do governador - disse Eduardo.
Ele perguntou sobre quais atitudes o atual governo tem adotado em relação à UPA. Disse que o Estado pagou 900 mil e o CRM precisou intervir com o Conselho de Ética por falta de repasse municipal.
- Qual vereador terá a responsabilidade de votar um aumento de imposto com uma população que sofre com o desemprego em alta? Faz 24 anos que não se aumenta a planta de valores. É justo compensar tudo isso em um ano só? Não é justo. Justo é atualizar proporcialmente, de acordo com o preço de custo real de cada imóvel - citou.
Ele lembrou que os imóveis do residencial Copacabana paga o IPTU "cota básica" porque são propriedades de pessoas que não ganham mais de dois salários mínimos. Por outro lado, propriedades grandes e que estão abandonadas têm pago IPTU muito baixo. Quem mais vai sofrer com isso é a classe média alta. A folha do IPTU traz o valor venal, que é bem abaixo do valor de mercado.
- Não adianta falar que os ex-prefeitos são culpados, porque nenhum deles atualizou o IPTU. Salvar a saúde e manter o cabide de empregos na Prefeitura é justo? É preciso cortar na carne e tirar as boquinhas da Prefeitura - declarou.
Cobrou a devida adequação da Planta de Valores. Propõs trabalho em conjunto e se diz contrário. Afirmou que com base no que foi apresentado pelo Município, ainda não foi convencido por votar a favor pelo aumento da Planta de Valores. Em seguida, Print Júnior registrou que aguarda resposta da Usina de Projetos sobre o convênio entre os governos federal e municipal para a construção de um complexo esportivo no bairro Icaraí. Disse que se não for feito, a culpa será da atual administração. Esse recurso foi chamado na tomada de contas, o deputado Domingos Sávio (PSDB) autorizou que a verba seja destinada. Se não vier, é porque o atual governo não se esforçou para receber o recurso.
Rodrigo Kaboja (PSD)
Parabenizou ao prefeito Galileu e ao deputado federal Jaime Martins que, segundo ele, participaram da assinatura da ordem de serviço da maior obra de esgotamento de Minas. Serão R$ 140 milhões investidos em Divinópolis.
- Pauta positiva é isso. Trazer notícias boas, com as quais a população toda será beneficiada - declarou.
Recordou fala da reunião passada, quando disse que as entidades públicas e os órgãos governamentais precisam atuar em uma "agenda positiva", com menos discussões burocráticas.
- Vou dar um exemplo concreto de que a agenda positiva está sendo implantada pela Prefeitura com a participação de vários agentes públicos por vereadores que estão preocupados em apresentar um resultado concreto e não apenas discursos de eventos - pontuou.
Afirmou que a Copasa garantiu o investimento citado, sendo que R$ 115 milhões serão empregados em redes de esgoto e implantação de receptores. Kaboja disse que a presidente da Copasa disse a ele que a empresa cassou todas as licenças ambientais que já haviam sido concedidas e que por isso atrasou o andamento das obras. Disse que, se não fosse pelo atraso, a construtora responsável seria a que pertence ao grupo J&F, do empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato.
Zé Luiz da Farmácia (PMN)
Disse que tem muitos animais soltos na região da avenida Paraná e pediu providÊncias ao município. Falou sobre a realização do Festival Regional de Talentos e elogiou a iniciativa.
Sargento Elton (PEN)
Discordou do tribuno e disse que o serviço público não deve ter reservas de cargos para apoiadores. Parabenizou a PM pelos combates a crimes atuais. Disse que a implantação do "Celular Seguro" reduziu muito o número de roubos desses equipamentos. Disse que se a cidade já tivesse a Guarda Municipal, a cidade estaria mais segura. Criticou a exposição no Museu de Arte de São Paulo que, em determinad cena, expôs um homem nu e teve crianças na cena.
César Tarzan
Parabenizou a direção de uma escola no bairro Paraíso onde ele estará na quinta e sexta-feiras próximas.
Raimundo Nonato (PDT)
Falou sobre alguns eventos religiosos marcados para ocorrer na cidade.
Cleitinho Azevedo (PPS)
Criticou a atual situação da praça do Santuário e da Lagoa do Sidil. Lembrou que a instalação da Cruz de Todos os Povos em Divinópolis trará muitos turistas à cidade.
Edson Sousa (PMDB)
Elogiou o deputado Domingos Sávio (PSDB), em nome do qual cumprimentou os vereadores. Falou sobre a construção de uma represa no povoado de Córrego do Paiol.
- Não serei anzol de nenhum partido e de nenhum vereador que acha que vou ser isca para subir no anzol. Sei quem eu procuro e de quem eu cobro. Quem fala por mim sou eu - declarou.
Criticou a possibilidade de fechamento da UPA.
Afirmou ser contra o reajuste da Planta de Valores.
- Um povo que trabalha o ano inteiro para manter o Município, o Estado e a União precisa de mais imposto? Meu voto será não. Vou trazer dados estatísticos que mostram que esse aumento é errado - disse.
Voltou a criticar a negativa da CPI que ele propôs para investigar os cargos comissionados na Câmara e que o presidente, Adair Otaviano, negou.
Parabenizou Cleitinho pelo trabalho desempenhado e criticou vereadores que o procuram para criticar o trabalho do colega.
Josafá (PPS)
Citou o Córrego do Bagaço, dizendo que a obra naquela região não será feita pela Copasa, mas pela Lamar. Uma reunião hoje com o procurador da Prefeitura é realizada para que o governo federal, via PAC do Saneamento, receba coletores que servirão para retirar o esgoto do córrego.
Afirmou que há quatro anos trabalha para em prol do reservatório do Serra Verde, cuja ordem de serviço para início das obras foi assinado hoje.
César Tarzan (PP)
Lembrou do tempo em que atuou como líder comunitário e propõs a valorização dessas pessoas que atuam nas comunidades locais. Disse que no bairro existe uma área propícia à criação de uma feira livre.
Ademir Silva (PSD)
Afirmou que um calceteiro tem ido ao bairro Belo Vale e falando que o vereador Ademir autorizou calçamento.
- Isso não depende de vereador. Depende da assinatura dos vizinhos e de representantes da Prefeitura. Vereador não tem autoridade para ordenar obras, muito menos de usar máquinas de tereceiros. São irresponsáveis - disse.
Adair Otaviano (PMDB)
Criticou o tribuno, afirmando que jamais prometeu levar apoiadores do PMDB à Câmara ou à Prefeitura.
- A palavra trairagem não servem pra mim. Talvez sim pra ele. Ele jurava amores eternos ao Galileu, mas pediu voo to para o Marquinho Clementino - afirmou.
Disse que votou autorizando, na gestão do então prefeito Demetrius, algumas obras de asfaltamentos.
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