Acidente com trem: economia burra
No último dia 17 de julho, os noticiários de Divinópolis informaram sobre um acidente na cidade entre um trem da empresa VLI com ônibus de transporte coletivo da empresa Trancid, gerando vítimas leves.
O sinistro ascendeu novamente a discussão sobre de quem é a responsabilidade administrativa, civil e penal para com esse tipo de acidente, em especial quanto ao ambiente/local.
Neste caso, temos no páreo algumas pessoas jurídicas, o Município de Divinópolis, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a própria empresa VLI.
No tocante ao acidente ocorrido dia 17, a polêmica e as reclamações estão focadas quanto ao local do acidente, que notoriamente é todo inadequado.
A inadequação do local, mais especificadamente da rua Amazonas, deve-se por ausência de sinalização de segurança, cancela ou uso da cancela, etc.
Essa inadequação não é exclusividade da rua Amazonas, mas praticamente em todos os cruzamentos de ferrovia em Divinópolis.
Os envolvidos, Município de Divinópolis, o (Dnit) e a própria empresa VLI, fazem o jogo de empurra-empurra, até que acontece uma tragédia — coisa de terceiro mundo ou terra sem lei.
A dúvida que fica: de quem a responsabilidade?
A resposta é simples: todos são responsáveis em eventuais acidentes.
Um local (cruzamento) adequado, no tocante a sinalização conforme manda a lei vigente, evita acidente — isso é fato. Se todos os envolvidos tivessem cumprido com suas responsabilidades, inclusive conjuntamente, o sinistro ocorrido no dia 17 e muitos outros poderiam não ter ocorrido.
Pior ainda é quando recebemos as justificativas dos responsáveis pelos acidentes. Segundo a reportagem do próprio Jornal Agora do dia 18, fontes seguras dão conta de que o Município de Divinópolis desguarneceu os locais de funcionários desde o ano passado, um verdadeiro descaso para com sua obrigação legal.
O acidente em pauta gerou danos ao erário público, à empresa de energia elétrica (danos poste de iluminação púbica), à empresa VLI quanto ao trem, à empresa de transporte público Trancid e às vítimas que estavam no ônibus — danos esses materiais e morais (considerados leves); mas poderia ter sido uma tragédia e hoje poderíamos estar lamentando a morte de várias vítimas — imaginem esse ônibus lotado de passageiros.
A bem da verdade é que o Município de Divinópolis deixou de fornecer os funcionários para esses cruzamentos para evitar gastos, um tipo de economia de recursos — porém, uma economia burra.
Economia burra porque, agindo por omissão ou por negligência, como neste caso, o Município responderá por todos os danos materiais e morais, de todos os envolvidos: VLI, Trancid, Cemig e as vítimas — todos poderão processar o Município de Divinópolis e requerer as respectivas indenizações, que podem chegar a milhões de reais. Pergunto: que economia é essa?
E mais: quem vai pagar a conta? Não foi quem decidiu pela retirada dos funcionários e, sim, todo cidadão de Divinópolis. Esses recursos que pagarão as indenizações sairão dos cofres do Município, dinheiro este que poderia garantir o pagamento dos funcionários por décadas, poderia ser usado na educação, saúde, segurança pública, etc. Reitero a pergunto: que economia é essa?
A situação é vergonhosa, trata-se de um erro imperdoável, um desastre na administração pública — pois a administração deve evitar esse tipo de acidente a todo custo (essa é a ideia de primeiro mundo), sendo que, neste caso, o gasto é irrisório diante das possibilidades de acidentes de grandes proporções — seja com recolocação dos funcionários, seja com implantação de cancelas eletrônicas.
Por fim, concluo que esse tipo de acidente somente continua a acontecer porque quem assina/decide por essa economia burra (desguarnecer as cancelas de funcionários), no Brasil, acaba por não responder pela sua decisão — tenho que somente quando apertar o bolso desses administradores e passarem a serem responsabilizados administrativamente e judicialmente, de forma efetiva, que poderemos ter um serviço público de qualidade.
Eduardo Augusto Silva Teixeira é advogado.
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