Ação contra desocupação do Camelódromo ainda está na Justiça

Matheus Augusto

Sob uma tenda no quarteirão fechado da rua São Paulo, 78 boxes eram abrigados. Desde ontem, apenas a tenda ainda resiste à ação de Prefeitura de desocupar o Camelódromo.

A Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis indeferiu, na segunda-feira, 13, às 17h39, a liminar apresentada pelo advogado Robervan Faria para suspender a ação da Prefeitura. No entanto, conforme explicou ao Agora, o documento havia perdido sua validade, visto que, no horário em que foi publicada, a remoção dos ambulantes já havia sido finalizada. Segundo o advogado, a decisão judicial deveria ter sido proferida antes da desocupação.

Em andamento

O advogado Robervan Faria, representante da Associação Profissional dos Vendedores Ambulantes de Divinópolis (Aprovad) no caso, reafirmou à reportagem que sua ação contra a validade do acordo firmado entre Prefeitura e a categoria com a presença da Defensoria Pública ainda continua em análise no Judiciário. Na reunião que definiu a desocupação do espaço para o dia 12 de janeiro, o advogado não foi convidado para participar e defender os interesses da classe.

Ao Agora, o advogado voltou a reafirmar que o acordo firmado naquela oportunidade é nulo, pois, inclusive, não deveria contar com a participação da Defensoria Pública.

— Entendemos que esse acordo é nulo de pleno direito, pois a Defensoria Pública não juntou nos autos procuração com poderes especiais para fazer o acordo — explicou.

Além disso, Robervan conta que a Prefeitura deveria ter aguardado o resultado da decisão judicial, ainda em trâmite, que questiona a validade do acordo.

Decisão

No documento, o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho constata a homologação do acordo entre a Aprovad e a Prefeitura para que os ambulantes desocupassem o local até o dia 12 deste mês. O juiz ainda cita que o documento, posteriormente homologado pelo Judiciário, foi assinado pela presidente e pela vice-presidente da associação.

— Lado outro, a Municipalidade é a legítima detentora de área pública, cabendo a ela o poder discricionário, segundo a conveniência do bem comum e do interesse público, de determinar e limitar locais de realização de comércio ambulante — argumenta Marlúcio.

O juiz também diz considerar todos os procedimentos “legítimos”.

— Isto posto, entendo inexistentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência ora pleiteada, posto que aparentemente e pelo menos em tese é legítimo, não só o acordo homologado em juízo, bem como a determinação para os ambulantes desocuparem o Camelódromo em questão — explica.

O responsável pela decisão ainda argumenta que a Prefeitura concedeu um prazo razoável para a categoria deixar o Camelódromo.

— Os argumentos e provas carreadas aos autos não me convenceram da verossimilhança das alegações. Além de o acordo ter sido firmado entre a Associação interessada e o Município, este acordo concedeu prazo mais do que razoável para a desocupação do local.

Além disso, Marlúcio alega que a insatisfação de alguns profissionais não é motivo para revogar a decisão, visto que os representantes da categoria assinaram o acordo.

— De se registrar ainda que a opinião isolada de um ou mais membros da Associação não tem o condão de desconstituir um ato que foi deliberado e firmado pelos legítimos representantes da Associação — concluiu.

Por fim, ele declara não ter visto a necessidade da presença do advogado da categoria, Robervan Faria, no encontro responsável por firmar o acordo.

— "Data vênia" também não vislumbrei nos autos nenhuma procuração outorgada pela Associação para o advogado subscritor da petição inicial, bem como nenhum outro documento que indicasse a necessidade de o referido advogado estar presente ou representando a Associação na realização do referido acordo — finaliza o juiz.

Protesto

Parte dos vendedores ambulantes esteve ontem na rua São Paulo, porém no quarteirão de cima, na Câmara Municipal. Com cartazes em mãos, a categoria protestou contra a retirada do local. “Hoje somos nós, amanhã são vocês, vereadores. A eleição está aí!!!” e “Galileu, ontem vocês deram faxina na nossa casa. Em outubro é a vez de vocês” exibiam algumas das mensagens.

Em um dos pilares da estrutura do quarteirão também é possível ver folhas com os seguintes dizeres: “Covardia contra o trabalhador” e “Camelôs vão passar fome. E agora?”.

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