Abrigo interditado em Divinópolis concorre a verba de fundo à infância
Ricardo Welbert
A Associação Mãe do Perpétuo Socorro, que administra um abrigo infantil interditado pela Vigilância Sanitária no dia 6 de outubro por irregularidades e maus-tratos a crianças, ganhou 20 dias a mais para atualizar o próprio estatuto e se tornar apta a receber recursos do Fundo da Infância e Juventude (FIA), que financia projetos que garantam promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A decisão de estender o prazo partiu da Comissão de Análise e Seleção de Projetos, Registro de Entidades, Inscrição e Reavaliação de Programas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), durante reunião ordinária ocorrida em 31 de outubro. Com isso, a entidade tem mais 20 dias, contados a partir de 6 de novembro, para disputar o edital de credenciamento 01/2017. O prazo vai até 27 de novembro.
A presidente do CMDDC, Michele Teixeira Lopes, explica que o edital do FIA foi lançado antes da interdição do abrigo, que ainda não perdeu o registro de entidade de interesse público.
— O marco regulatório determina que qualquer organização civil que queira ser parceira do poder público precisa se credenciar. O edital torna as organizações da sociedade civil aptas a esse tipo de parceria. Esse edital saiu antes da interdição e o registro da associação não foi cancelado. Portanto, ela continua apta a concorrer — diz.
Um dia antes da interdição, a associação foi informada pelo CMDDC de que precisava refazer o estatuto.
— Como todos esses trâmites que dependem de cartório levam no mínimo 15 dias para transcorrer, a comissão considerou justo prorrogar o prazo por mais 20 dias — acrescenta.
Risco
Perguntada sobre a possibilidade de o abrigo perder a autorização, Michele Lopes diz que a possibilidade existe. Duas comissões do conselho ainda estudam o caso.
— Não existe um prazo para essa definição. Se as comissões sentirem alguma dificuldade na análise da situação, elas podem procurar a Vigilância Sanitária e outras instituições em busca de informações. Quando já tiverem todas as respostas de que precisam, o parecer de cada uma precisa passar por plenária no conselho e todos os conselheiros precisam votar. Só depois disso é que a decisão é publicada — detalha.
Investigação
O abrigo Mãe do Perpétuo Socorro foi interditado após denúncias de irregularidades que começaram a ser feitas em 2010. Durante a vistoria, foram encontrados medicamentos e alimentos fora do prazo de validade. O espaço não possuía condições de abrigar os internos.
O Conselho Tutelar acompanha o caso. A Vigilância em Saúde encaminhou 15 crianças da instituição ao abrigo Servos da Cruz. Mas, conforme o Agora informou, essa segunda casa sofreu superlotação após acolher os transferidos e não receber mais dinheiro da Prefeitura para mantê-los.
Senado apura
Os indícios de maus-tratos contra crianças no Mãe do Perpétuo Socorro chegaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos do Senado. Foram convocadas para serem ouvidas a educadora Bernadet Maria Tavares Ribeiro, responsável por denunciar o caso, e a conselheira tutelar Joyce Aparecida da Paz.
Após a interdição do abrigo, o CMDDCA oficializou a suspensão da instituição por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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