Abrigo interditado em Divinópolis concorre a verba de fundo à infância

Ricardo Welbert 

A Associação Mãe do Perpétuo Socorro, que administra um abrigo infantil interditado pela Vigilância Sanitária no dia 6 de outubro por irregularidades e maus-tratos a crianças, ganhou 20 dias a mais para atualizar o próprio estatuto e se tornar apta a receber recursos do Fundo da Infância e Juventude (FIA), que financia projetos que garantam promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.  

A decisão de estender o prazo partiu da Comissão de Análise e Seleção de Projetos, Registro de Entidades, Inscrição e Reavaliação de Programas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), durante reunião ordinária ocorrida em 31 de outubro. Com isso, a entidade tem mais 20 dias, contados a partir de 6 de novembro, para disputar o edital de credenciamento 01/2017. O prazo vai até 27 de novembro. 

A presidente do CMDDC, Michele Teixeira Lopes, explica que o edital do FIA foi lançado antes da interdição do abrigo, que ainda não perdeu o registro de entidade de interesse público.  

— O marco regulatório determina que qualquer organização civil que queira ser parceira do poder público precisa se credenciar. O edital torna as organizações da sociedade civil aptas a esse tipo de parceria. Esse edital saiu antes da interdição e o registro da associação não foi cancelado. Portanto, ela continua apta a concorrer — diz.  

Um dia antes da interdição, a associação foi informada pelo CMDDC de que precisava refazer o estatuto.  

— Como todos esses trâmites que dependem de cartório levam no mínimo 15 dias para transcorrer, a comissão considerou justo prorrogar o prazo por mais 20 dias — acrescenta.  

Risco 

Perguntada sobre a possibilidade de o abrigo perder a autorização, Michele Lopes diz que a possibilidade existe. Duas comissões do conselho ainda estudam o caso.  

— Não existe um prazo para essa definição. Se as comissões sentirem alguma dificuldade na análise da situação, elas podem procurar a Vigilância Sanitária e outras instituições em busca de informações. Quando já tiverem todas as respostas de que precisam, o parecer de cada uma precisa passar por plenária no conselho e todos os conselheiros precisam votar. Só depois disso é que a decisão é publicada — detalha.  

Investigação  

O abrigo Mãe do Perpétuo Socorro foi interditado após denúncias de irregularidades que começaram a ser feitas em 2010. Durante a vistoria, foram encontrados medicamentos e alimentos fora do prazo de validade. O espaço não possuía condições de abrigar os internos. 

O Conselho Tutelar acompanha o caso. A Vigilância em Saúde encaminhou 15 crianças da instituição ao abrigo Servos da Cruz. Mas, conforme o Agora informou, essa segunda casa sofreu superlotação após acolher os transferidos e não receber mais dinheiro da Prefeitura para mantê-los 

Senado apura 

Os indícios de maus-tratos contra crianças no Mãe do Perpétuo Socorro chegaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos do Senado. Foram convocadas para serem ouvidas a educadora Bernadet Maria Tavares Ribeiro, responsável por denunciar o caso, e a conselheira tutelar Joyce Aparecida da Paz.  

Após a interdição do abrigo, o CMDDCA oficializou a suspensão da instituição por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Saiba mai

Com crianças de abrigo interditado, Servos da Cruz está superlotado
Irregularidades em abrigo infantil de Divinópolis na mira de CPI no Senado
Vigilância interdita abrigo infantil em Divinópolis

Comentários
×